O Bolsa Família, programa que atende mais de 21 milhões de famílias, completa duas décadas neste mês. Lançado no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2003, o programa consolidou programas de transferência de renda do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em um único benefício. Inicialmente, o programa estabeleceu um benefício básico de R$ 50 para famílias com renda per capita de até R$ 50, e um benefício variável de R$ 15 (também até o limite de R$ 45) para famílias com crianças cuja renda per capita fosse de até R$ 100.
O Programa é reconhecido internacionalmente como um caso de sucesso em transferência de renda e serviu como modelo para outros países. Em 2014, um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) destacou o Brasil como um exemplo de boas práticas em desenvolvimento humano. O relatório sugeriu que o Bolsa Família poderia ser adotado como modelo por outros países, inclusive os considerados economicamente desenvolvidos.
“São diversas as organizações internacionais, agências de cooperação, organizações do terceiro setor e governos que fazem referência à experiência brasileira quando o debate gira em torno do combate à pobreza ou, mais especificamente, de medidas de transferência de renda”, diz em entrevista para o Portal iG, Maria Clara Oliveira, professora da Faculdade de economia da Universidade de Coimbra (Portugal).
“As evidências provenientes do Bolsa Família ajudaram a alimentar o debate nacional e internacional sobre combate à pobreza. Mas mais do que isso, serviram para apoiar outros governos no desenho das suas próprias políticas. Um exemplo concreto Gana, que contou com o apoio de consultores do Brasil no desenho do seu programa, que contém uma série de elementos de inspiração brasileira”, pontuou.
Segundo a professora, o programa do Gana distingue-se da maior parte dos programas destinados a este público presentes no continente africano, uma vez que a maioria tende apenas a transferir dinheiro, sem que exigir qualquer tipo de contrapartida. Em Gana, existem condicionalidades na área da saúde e da educação, que refletem a proximidade com a experiência do Brasil.
Além disso, o país adotou também uma plataforma chamada Cadastro Único (em inglês), que emula a plataforma brasileira e serve de base para armazenar e gerir informações sobre a população em situação de pobreza e para identificar beneficiários de outros programas sociais.
“O Bolsa Família é uma ferramenta importante no combate à pobreza por si só. No entanto, o seu alcance é mais amplo quanto maior for a sua ligação com outras ações. A pobreza é um fenômeno multidimensional e o sei enfrentamento requer um conjunto de ações diversas (em áreas tão variadas quanto a educação, o emprego, a saúde, a habitação, entre outras), pensadas e colocadas em prática de modo articulado e numa ótica de direitos”, finaliza.
O Mapa da Fome, publicado pela Organização para a Alimentação e Agricultura, em inglês Food and Agriculture Organization (FAO), pertencente à Organização das Nações Unidas (ONU), é divulgado anualmente no relatório "O estado da segurança alimentar e da nutrição no mundo". Este relatório detalha a situação da fome e insegurança alimentar globalmente, dividindo as informações por região e país.
Um país é incluído quando mais de 2,5% de sua população enfrenta carência crônica de alimentos. Esses dados são cruciais para identificar a prevalência da fome e insegurança alimentar, fornecendo informações essenciais para a formulação de políticas e estratégias de combate à fome.
O objetivo do Mapa é avaliar o acesso global à comida, indicando se as iniciativas da ONU, organizações internacionais e líderes políticos estão progredindo em direção ao objetivo de erradicar a fome e promover a agricultura sustentável. Além disso, o mapa avalia se as estratégias contra a fome são eficazes ou se necessitam de adaptações em resposta às mudanças políticas, econômicas e sociais.
"O Bolsa Família é principal Programa de Transferência Condicionada de Renda do mundo e é modelo para outros países por ter entre seus pilares o componente das condicionalidades, que aqui no Brasil, não têm caráter punitivo, as condicionalidades, ou seja, o compromisso assumido pelas famílias que participam do programa, como a realização de consultas regulares nos serviços de atenção primária à saúde, atualização do calendário de vacinação e frequência e permanência da educação básica", argumenta. “Essas medidas têm a função de ampliar a garantia de direitos junto a população mais vulnerável. E são muito bem executados pelos serviços de educação, saúde e assistência social por todo o Brasil”, declarou em entrevista para o Portal iG, José Anael Neves, professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE).
Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 (duzentos e dezoito reais) por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R$ 218.
“Esse é o caminho aparentemente mais resolutivo para as políticas públicas que pretendem combater a pobreza pelo mundo. A natureza intersetorial do programa é um componente fundamental da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que surge após início da implementação do Bolsa Família”, defende.
O programa prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
“A gestão descentralizada, a natureza intersetorial, o componente condicional (condicionalidades em saúde e educação que ampliam o acesso a direitos sociais básicos), sua bem-sucedida focalização (o programa de fato atinge os mais vulneráveis), são alguns dos elementos que inspiram outros países a desenharem programas de transferência condicionada de renda semelhantes”, finaliza.