O Bolsa Família completa 20 anos neste mês de outubro de 2023, em meio a um ano em que passou por várias mudanças e reformulações, sendo chamado até de “Novo Bolsa Família”.
Logo no primeiro dia de mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória que recriava o Bolsa Família no valor de R$ 600, sepultando o Auxílio Brasil , criado na gestão Bolsonaro, que pagava R$ 400.
Neste mesmo dia, ele prometeu que o programa passaria por outra reformulação, o que viria a acontecer em março.
No dia 2 de março, Lula oficializou a criação de benefícios adicionais para famílias com crianças de até 6 anos e gestantes. No texto foram instituídos:
- mínimo de R$ 600 por família;
- adicional de R$ 150 para crianças de até 6 anos;
- adicional de R$ 50 para crianças acima de 7 anos e jovens com menos de 18 anos;
- adicional de R$ 50 por gestante
Por “questões operacionais”, no entanto, os adicionais só foram pagos a partir de junho.
Regras de proteção
Uma das novidades da nova versão do Bolsa Família, totalmente implantada no último mês de junho, é o início da Regra de Proteção. A medida foi estabelecida pelo Governo Federal para assegurar que, mesmo elevando a renda a partir da conquista de um emprego, ou pelo empreendedorismo, a família beneficiária não precise deixar imediatamente o programa. O objetivo é garantir um período de maior estabilidade financeira e promover a emancipação real dos beneficiários.
Nesses casos o benefício é reduzido pela metade e visa manter estabilidade para o beneficiário num período de transição de dois anos.
Pela regra, têm direito à iniciativa famílias que elevem a renda para até meio salário mínimo (R$ 660) por integrante, de qualquer idade. Para esse cálculo, é levada em conta apenas a remuneração recebida pelos membros da família, e não o valor do benefício do Bolsa Família.
Outra novidade foi o “retorno garantido”, que prevê que a família que elevar a renda, depois perder esse aumento, possa voltar a ter acesso ao programa.
As famílias que se desligarem voluntariamente do programa, ou que estiveram na regra de proteção e saíram do programa após 24 meses e precisarem retornar terão prioridade na concessão.
Critérios de permanência
Extintos durante o Auxílio Brasil, o governo Lula retomou as condicionalidades para permanência da família na folha de pagamentos do benefício. Voltou a ser exigida frequência escolar para cada filho beneficiários, bem como a vacinação em dia conforme o PNI (Programa Nacional de Imunização).
Além disso, as gestastes deveriam realizar pré-natal e depois acompanhar o estado nutricional da criança até os 7 anos de idade.