O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira (2) o financiamento para sindicatos , mas sem a obrigatoriedade da contribuição por parte do trabalhador. O imposto sindical obrigatório foi extinto no âmbito da reforma trabalhista de 2017.
Pacheco recebeu representantes de sindicatos, onde foi entregue uma proposta de regulação da contribuição assistencial, uma modalidade de financiamento.
"Estamos buscando uma forma de fomento do sindicatos, não só de trabalhadores mas também do sindicatos patronais. É importante haver vida sindical no Brasil", disse ele.
"Uma forma de autofinanciamento desse sindicatos que não importa na volta da contribuição sindical obrigatória, algo que eu próprio tenho reservas", completou.
A contribuição sindical seria paga pelos trabalhadores em caso de sucesso do sindicato em negociações coletivas com os empregadores.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CA) do Senado tramita u projeto que visa o direito de oposição do trabalhador à contribuição sindical, de autoria do senador Rogério Marinho.
"A contribuição assistencial é diferente da contribuição sindical. A contribuição sindical continua não obrigatória e a contribuição assistencial assistencial existe na consolidação das leis do trabalho e pode ser exercida quando há algum êxito do sindicato, garantindo o direito do empregado. Isso precisa prevalecer. Lógico que é preciso regulamentar esse direito de oposição", disse Pacheco.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da contribuição sindical para todos os empregados de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. Na visão do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a decisão ajuda no debate sobre a contribuição sindical, mas não resolve completamente o problema posto no Brasil.