O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19) o decreto que oficializa o Concurso Público Nacional Unificado , batizado de "Enem do concursos".
A prova valerá para contratação de servidores públicos para atuar em órgãos e entidades da administração federal.
Até o momento, nove ministérios e uma agência reguladora já aderiram ao CNU.
Entre os órgãos públicos e pastas que aderiram estão:
- IBGE (ligado ao Ministério do Planejamento)
- Funai (da pasta de Povos Indígenas)
- CNPQ (da Ciência e Tecnologia)
- Ministério da Justiça, do Trabalho, da Previdência
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
A prova tem data provável no dia 25 de fevereiro de 2024. Neste dia serão realizadas as provas objetivas com matriz comum a todos os candidatos; provas específicas e dissertativas por área de atuação governamental. Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de abril de 2024 e o início dos cursos de formação, entre junho e julho do ano que vem.
Confira o cronograma:
- Até 20/set - ato normativo do Ministério da Gestão criando comitê organizador
- Até 29/set - adesão dos Ministérios ao Concurso Nacional Unificado
- Até 20/dez - publicação do edital do Concurso Nacional Unificado
- Data indicativa inicial de 25/fev - realização da prova em dia único
O Concurso Nacional Unificado será organizado a partir da realização de um mesmo certame em aproximadamente 180 cidades, de forma concomitante. A inspiração para este modelo é o Enem, que já esteve em 1.727 municípios com aproximadamente 5,1 milhões de inscritos. Desta forma, busca democratizar o acesso às vagas públicas a partir da dispersão geográfica na realização do concurso, além de seguir políticas de acessibilidade e inclusão.
Para a seleção dos 179 municípios, foram consideradas a densidade populacional, o raio de influência microrregional de cidades médias e grandes e as facilidades de acesso entre elas. Assim, foram selecionadas cidades e arranjos populacionais com mais de 100 mil habitantes conforme dados do IBGE. Para a Região Norte, foram consideradas cidades e arranjos populacionais com mais de 50.000 habitantes. Foram excluídas cidades e arranjos populacionais com mais de 200 mil habitantes, mas muito próximos de outros arranjos mais relevantes regionalmente.