O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse nesta terça-feira (26) que é "impossível" entregar o relatório da proposta na próxima semana. Sendo assim, ele adiou a entrega, prevista para o próximo dia 4 de outubro, para o dia 20 de outubro.
A ideia era apresentar o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima semana, para que a reforma fosse votada no plenário no dia 18 de outubro.
“Não vou apresentar o meu relatório na próxima semana. É impossível! Várias questões me levaram a anunciar isso agora: o número de audiências solicitadas na CCJ, temos praticamente 200 emendas apresentadas e ainda um acidente que me impôs uma série de limitações. A equipe do meu gabinete já fez mais de 190 atendimentos, estimo que passarão de duas centenas. Acredito que até o dia 20 de outubro consiga apresentar o texto na comissão”, ponderou.
Um dos motivos do adiamento foi o atraso do Tribunal de Contas da União (TCU) em enviar um estudo solicitado por Braga sobre o projeto do Ministério da Fazenda.
Braga afirmou, ainda, que o calendário previa a votação do parecer até final de outubro e que vai se empenhar para isso ainda ocorrer.
“Este calendário e cronograma assumido por Pacheco está de pé. Não está fácil. Os interesses são muito difusos, muita coisa que agora vai entrar na fase efetiva de negociação do texto, com as bancadas, autores das emendas e setores. E tem algumas questões que já têm entendimento sendo encaminhado com o governo e outras que não têm.”
Segundo as previsões da Fazenda, a medida seria promulgada em dezembro deste ano.
Após a tramitação ser finalizada no Senado, o que, segundo o cronograma inicial, deve ocorrer em outubro, o texto voltará para a Câmara para nova apreciação. De lá, segue para sanção presidencial.