A Sabesp fez um anúncio na última segunda-fera (18) informando que o Conselho de Desestatização do Estado de São Paulo decidiu aprovar a continuidade do processo de privatização da maior empresa de saneamento do Brasil. Essa aprovação autoriza a estatal a contratar bancos coordenadores responsáveis por uma futura oferta pública de ações, seguindo um modelo semelhante ao utilizado na privatização da Eletrobras .
O conselho também deu aprovação para que as secretarias estaduais de Parcerias em Investimentos e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística encaminhem o anteprojeto de lei referente à desestatização da empresa ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), um forte defensor da privatização da companhia.
O processo de desestatização da empresa deu um significativo passo à frente quando, em meados de agosto, a cidade de São Paulo aderiu à regionalização dos serviços de água e esgoto, conforme estabelecido pelo novo marco do saneamento.
O Governo do Estado de São Paulo lançou um guia informativo sobre a desestatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para informar os benefícios à população paulista que a privatização.
O material, lançado no último dia 5, mostra como o modelo de desestatização pode ampliar investimentos no Estado, reduzir tarifas e tornar a companhia uma plataforma multinacional do setor. Segundo o governo, até 2029, poderão ser beneficiadas com os serviços um total de 10 milhões de pessoas, incluindo 1 milhão de novos usuários em áreas rurais, irregulares, consolidadas ou em comunidades tradicionais.
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sintaema) declarou que: “A manobra do governador para privatizar a empresa tem provocado temor e insegurança em uma área onde havia tranquilidade e segurança e que a prestação de serviços é bem avaliada”. O sindicato também aprovou que as secretarias estaduais de Parcerias em Investimentos e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística enviem ao governador anteprojeto de lei de desestatização.
Na opinião do sindicato, a capital paulista poderá ser um dos mais penalizados com a privatização. A cidade pode perder mais de R$ 10 bilhões de repasse da Sabesp ao fundo municipal até o final do contrato com a companhia. Também está em jogo um volume de investimentos de mais de R$ 18 bilhões até o final do contrato em 2040.
A Sabesp é uma empresa de capital aberto, com 50,3% das ações pertencentes ao governo de São Paulo. O restante das ações é negociado nas bolsas de valores B3 de São Paulo e na Bolsa de Nova York.
O governo do Estado de São Paulo tem planos de iniciar as audiências e consultas públicas para a privatização da Sabesp em 2024, embora as datas dos leilões ainda não tenham sido definidas.