O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou no fim de fevereiro que liberou o início de estudos para privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
O governador havia anunciado pouco após assumir seu mandato que poderia concluir a venda da Sabesp até 2024 em modelo similar ao da Eletrobras, ou seja, de diluição das ações da companhia na Bolsa de Valores com perda de controle do Estado.
Atualmente, o estado de São Paulo controla 50,3% do capital social da empresa. A ideia seria transformar as ações preferenciais em ordinárias, aquelas que dão direito a voto. Com mais ações ordinárias no mercado, o controle do Estado sobre a empresa automaticamente cairia.
Segundo dados do Instituto Trata Brasil, o estado de São Paulo conta com 98,5% de atendimento de água e 94% de atendimento de esgoto. O índice de esgoto tratado em comparação com a água consumida, no entanto, é de 55,4%.
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A presidente do Instituto, Luana Pretto, ressalta que a empresa vem tendo bom desempenho e reforça que o mais importante é que a população, tanto urbana quanto rural, tenha acesso ao serviço, independente de a empresa ser pública ou privada.
"Enquanto o Acre investe R$ 5 por habitante, São Paulo investe R$ 126 por ano por habitante em saneamento, acima da média nacional, que é de R$ 82. A Sabesp tem ótimos indicadores e tem feito bons investimentos em tratamento de água e coleta de esgoto. Por isso, a privatização precisa ser feita de maneira cautelosa, para que haja efetivamente benefício para a população, seja por redução da tarifa ou por ganho da produtividade", diz.
O estado de São Paulo colocou como meta até 2033 a universalização do saneamento, atingindo, pelo menos, 80% do índice de esgoto tratado. Segundo Pretto, uma eventual privatização deveria objetivar a redução desse prazo.
Tarcísio afirma ainda que pode recuar das propostas de privatização apresentadas no estudo caso haja possibilidade de aumento nas tarifas de água ou energia. "Se ver que a tarifa vai explodir, sem a segurança que não vai baixar e a eficiência que imaginamos, podemos dar um passo atrás", declarou.
A especialista diz que a privatização de empresas de saneamento nem sempre é o melhor caminho para reduzir a conta para o consumidor. "O cálculo da tarifa está muito relacionado com investimentos da empresa. Tudo vai depender das metas estipuladas e do ganho de eficiência. Já vi casos em que o privado diminuiu tarifa, mas já vi casos em que aumentou. Só o estudo pode trazer esses dados", declarou.
Para José Expedito Lima, advogado especialista em Direito Público e sócio do Caputo, Bastos e Serra Advogados, este é "um processo necessário, mas delicado".
"A SABESP é a maior empresa do país quando o assunto é distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. São centenas de municípios atendidos em São Paulo, correspondendo a uma população gigantesca. Apesar de sua grandeza, os desafios parecem ser ainda maiores. Eventos climáticos extremos, incluindo longos períodos de estiagem, vêm se tornando cada vez mais frequentes. Isso compromete a segurança hídrica da população abastecida", diz.
Ele lembra que muitas pessoas – inclusive em São Paulo, estado mais rico da Federação - ainda sofrem com condições sanitárias degradantes.
"Não haverá solução para tais problemas sem vultosos investimentos, para os quais o poder público, maior acionista daquela sociedade de economia mista (SBSP3), não está capacitado. O processo de desestatização pode ser uma saída. A diluição das cotas entre novos acionistas, modelo adotado no caso Eletrobras, vem sendo anunciada como alternativa. Estudos poderão recomendá-la ou descartá-la. O tempo dirá. Seja como for, não se pode perder de vista que a ânsia em melhorar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores não pode descurar do zelo necessário com a proteção tarifária da população".
Para Expedito Lima, o governador está "cumprindo seu papel".
"Não se trata de hesitação administrativa! É que política e economia também vivem de sinais. E os sinais dados por ele mostram-se claros: “Queremos novos investimentos e, na gestão, a agilidade própria da iniciativa privada, mas isso não pode significar explosão tarifária. Agentes econômicos que não compreendam a necessidade de manutenção de equilíbrio entre esses eixos não serão bem-vindos. A operação, enfim, passa longe de ser simples, mas o governador parece obstinado a conduzi-la equilibradamente", opina.