Uma reunião no Planalto nesta quarta-feira (13) com os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda) e o presidente Luiz Inácio lula da Silva (PT) definiu que o governo vai enviar ao Congresso um projeto para alterar regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
). A informação é da coluna Painel, da Folha de São Paulo.
O texto prevê que trabalhadores demitidos a partir de abril de 2020, e que aderiram à retirada, possam retirar o saldo remanescente do fundo. Atualmente o saque fica restrito por dois anos aos que optaram pela modalidade.
O projeto já estava pronto, mas travado na Casa Civil. Nesta terça, o governo decidiu dar andamento na proposta, mesmo sabendo que enfrentará resistência do Legislativo.
A expectativa é que o impacto seja de R$ 14 bilhões na economia, segundo estimativas da Caixa Econômica Federal.
Quando o saque-aniversário foi criado em 2019 durante o governo Jair Bolsonaro, o saque de uma parcela do fundo durante o mês de nascimento do trabalhador impedia que o mesmo tivesse direito ao saque-rescisão por um período. Ou seja, ao aderir à modalidade ele fica proibido de aderir ao saque-rescisão. Em caso de demissão sem justa causa nesse período, o trabalhador recebe apenas a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
O modelo já havia sido criticado por Marinho que, inicialmente, propôs acabar com o sue aniversário, mas viu-se impossibilitado já que haviam bancos que ofereciam a chamada de “antecipação do saque-aniversário”, que comprometia a parcela de muitos trabalhadores.
Se aprovado, o projeto permitirá que trabalhadores possam sacar o montante de forma retor ativa, ou seja, até os que estão nesse período de dois anos poderão ter acesso aos valores. Com isso, ele também ficará impedido de realizar o saque-aniversário.