O governo federal enviou nesta terça-feira (12) um projeto à Câmara dos Deputados para zerar a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após conseguir reduzir em 5,75% o total de pessoas à espera do benefício em agosto. Ainda assim, 1,69 milhão continuam na fila da Previdência Social.
O texto do PL é o mesmo que foi apresentado como medida provisória em julho. O presidente da Câmara, Arthur Lira, pressionou para que a Câmara pudesse alterar pontos da proposta.
A principal medida é a retomada do pagamento de bônus para servidores, que receberão R$ 68 por tarefa e os médicos peritos ganharão R$ 75 por perícia feita. Esses valores não serão incorporados à remuneração.
A intenção do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) é reduzir o tempo de análise de processos administrativos relativos a benefícios do INSS para 45 dias, como manda a lei.
A ideia inicial tanto da MP quanto do PL é que os atendimentos extras sejam focados nos processos com tempo superior a 45 dias ou com prazo judicial expirado.
Podem participar do programa os servidores das carreiras do seguro social, de perito médico federal, de supervisor médico pericial e de perito médico da Previdência, desde que estejam trabalhando no INSS ou no Ministério da Previdência Social.
Em julho, quando a MP ainda não estava em vigor, a fila era de 1,79 milhão. O texto passou a vigorar no dia 18 de julho.
O PL prevê que o PEFPS dure até abril de 2024, mas a Câmara pode alterar o tempo.
Ainda assim o continua com a meta de zerar a fila do INSS até o fim deste ano.