O prazo para adesão de empresas ao programa Desenrola Brasil
termina nesta terça-feira (12). Até esta segunda (11), mais de 800 companhias já haviam se cadastrado no programa de quitação de dívidas.
Nesta segunda etapa do Desenrola, será possível negociar dívidas com bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade e mais.
O Ministério da Fazenda pretende divulgar o balanço final no fim desta terça-feira. Os credores têm até 23h59 para realizarem a habilitação no Desenrola, por meio do Portal Credor.
As empresas com saldo a receber de consumidores negativados entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022 poderão entrar nessa fase do programa.
Por meio do Desenrola, o governo federal oferece garantias para a renegociação de até R$ 5 mil por consumidor que tem renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, e também aqueles consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Para isso, foram disponibilizados R$ 8 bilhões do chamado Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O governo tenta, com isso, criar competição entre as empresas credoras, fazendo com que sejam oferecidas melhores condições para quitar o débito.
O governo prevê ainda a criação de uma plataforma digital para agilizar a renegociação. Além disso, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o programa permite que quem tem dívida com microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas poderá renegociá-las por meio da nova plataforma.
Em junho, o Planalto apresentou estimativas preliminares na ordem de R$ 50 bilhões, o que poderia beneficiar 43 milhões de pessoas.
As parcelas serão de até 60 meses, não haverá necessidade de entrada, os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês, e o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, Pix ou boleto bancário.
A segunda fase do Desenrola está prevista para o fim de setembro e deve durar até o fim do ano. Na primeira fase foram contempladas dívidas bancárias.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), R$ 11,7 bilhões forma negociados nesta modalidade, beneficiando um universo de 1,25 milhão de clientes bancários.
O Ministério da Fazenda informou que aproximadamente 10 milhões de pessoas no país que estavam com dívidas de até R$ 100 tiveram seus nomes retirados da lista de 'negativados'.