O Governo do Estado de São Paulo lançou um guia informativo sobre a desestatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) com o objetivo de informar os benefícios à população paulista que a privatização.
O material , lançado no último dia 5, afirma como o modelo de desestatização pode ampliar investimentos no Estado, reduzir tarifas e tornar a companhia uma plataforma multinacional do setor. Segundo o governo, até 2029, poderão ser beneficiadas com os serviços um total de 10 milhões de pessoas, incluindo 1 milhão de novos usuários em áreas rurais, irregulares, consolidadas ou em comunidades tradicionais.
“Queremos garantir a transparência sobre o projeto de desestatização, com o compartilhamento de informações em todas as suas fases, e dar segurança à população de SP de que optamos por um modelo que pode antecipar a universalização dos serviços de saneamento para 2029, além de garantir mais investimentos para todo o sistema aliado à redução tarifária”, afirma Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo.
Novo Marco do Saneamento
O guia explica que a desestatização da Sabesp segue as diretrizes da lei 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco do Saneamento. Essa legislação incentiva a regionalização do saneamento, a colaboração entre o estado e os municípios em casos de infraestruturas compartilhadas e a participação do setor privado.
Segundo o Novo Marco, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água e 90% ao tratamento de esgoto, incluindo áreas rurais, irregulares consolidadas, comunidades tradicionais e povos originários. São Paulo antecipa essa meta em quatro anos, abrangendo 1 milhão de pessoas em 375 municípios atendidos pela Sabesp.
Outro ponto é a regionalização, onde Estado e municípios planejam juntos, especialmente em infraestruturas compartilhadas, como na Região Metropolitana de São Paulo, onde as decisões afetam vários municípios.
O guia também detalha a criação das Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs) no Estado, conforme o Marco do Saneamento. O governo garante que as URAEs funcionem para planejar os investimentos necessários para alcançar as metas de saneamento universal.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) havia anunciado logo após assumir seu mandato que poderia concluir a venda da Sabesp até 2024 em modelo similar ao da Eletrobras, ou seja, de diluição das ações da companhia na Bolsa de Valores com perda de controle do estado.
A Sabesp é uma empresa de capital aberto, com 50,3% das ações pertencentes ao governo de São Paulo. O restante das ações é negociado nas bolsas de valores B3 de São Paulo e na Bolsa de Nova York.
No entanto, ele avaliou que pode recuar caso haja aumento nas tarifas de água e energia. "Se ver que a tarifa vai explodir, sem a segurança que não vai baixar e a eficiência que imaginamos, podemos dar um passo atrás", disse Tarcísio na época.
“É natural que, com a Sabesp privatizada, ela seja o grande player de saneamento do Estado de SP, que ela acabe fazendo ofertas em PPPs de cada um dos municípios, extrapole o Estado de São Paulo, que avance na prestação de serviços para o País e, porque não dizer, na própria América. A Sabesp tem porte para isso, ela vai ser uma grande empresa, um grande player global”, disse o governador, em coletiva de imprensa, em julho. Atualmente, a empresa presta serviços para mais de 27 milhões de pessoas, aproximadamente 70% da população urbana do Estado, abrangendo 375 das 645 cidades paulistas.