A Caixa Econômica Federal informou que 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permite retiradas pontuais no mês do aniversário, criado em 2019 e implementado em 2020.
Dentre os adeptos, metade (16,9 milhões) está com a renda comprometida com empréstimos que usam o saque-aniversário como garantia. Até agosto, o total contratado era de R$ 111,4 bilhões.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tenta alterar as regras da modalidade desde que assumiu a pasta, e agora parece estar mais próximo da meta, mas os números de pessoas com empréstimos ainda preocupa.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), 70% das pessoas que pediram o empréstimo estavam negativadas.
Marinho encaminhou à Casa Civil um projeto de lei que altera as regras do FGTS. Na prática, a medida permite que trabalhadores demitidos a partir de 2020, e que aderiram ao chamado “saque-aniversário”, possam retirar o saldo remanescente do fundo.
Atualmente o saque fica restrito por dois anos aos que optaram pela modalidade, além disso, o trabalhador só pode sacar o montante referente à multa rescisória, que corresponde a 40% do valor total depositado pelo empregador.
A expectativa é que o impacto do projeto de lei seja de R$ 14 bilhões na economia, segundo estimativas da Caixa Econômica Federal.
Marinho classifica esse sistema como "distorção", uma "injustiça contra o trabalhador". O PL deve permitir que a regra valha retroativamente, ou seja, os que já aderiram também poderão optar por sacar todo o montante novamente.
Por outro lado, se o trabalhador voltar ao saque-rescisão, ele fica impedido de retirar o saque-aniversário novamente.
"Vamos imaginar um cidadão que tenha R$ 30 mil de saldo (no FGTS) e que tomou um empréstimo de R$ 10 mil. Ele salda o que deve ao banco e terá direito de sacar o que lhe resta no fundo em caso de demissão", disse o ministro ao Estadão.
A proposta, no entanto, deve ser enviada como projeto de lei, e não Medida Provisória, deixando a cargo do Congresso eventuais alterações como recorte por renda ou data.
Segundo a Caixa, 85% dos cotistas do FGTS têm nas contas saldo de até quatro salários mínimos. O congresso pode propor um corte deste tipo para beneficiar trabalhadores de baixa renda e ter menor impacto nas contas do Fundo.