O Senado aprovou nesta quinta-feira (24) a Medida Provisória (MP) que aumenta o valor do salário mínimo para R$ 1.320 e a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados
nesta quarta-feira (23), vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A MP já estava em vigor desde 1º de maio, quando foi publicada, mas ainda precisava da aprovação do Congresso para não perder validade.
Além do reajuste do salário mínimo e do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, a MP também define a nova política de valorização do salário mínimo. De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o salário vai crescer anualmente, além do percentual da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Em 2024, por exemplo, o salário mínimo vai crescer a porcentagem referente ao INPC dos últimos 12 meses encerrados em novembro de 2023 (para o fim do ano, o índice está estimado em 4,9% pelo Ipea) mais a porcentagem de crescimento do PIB de 2022 (2,9%).
Offshore
A proposta do governo federal incluída na MP de tributar offshores (empresas de investimento no exterior) para compensar a perda arrecadatória com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, foi retirada do texto ainda na Câmara.
Como o assunto gerou resistência entre parlamentares, o governo acordou com lideranças partidárias em transferir o tema para um projeto de lei futuro. Para compensar a perda arrecadatória, ficou acordado que fundos exclusivos seriam taxados , a partir de nova MP.