A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (22) ou quarta-feira (23) as alterações feitas pelo Senado no arcabouço fiscal . A informação foi confirmada na noite desta segunda-feira (21) pelo relator da matéria na Casa, deputado Claudio Cajado (PP-BA), após reunião com líderes partidários e com técnicos do Ministério da Fazenda.
Depois do encontro desta segunda, os líderes marcaram nova reunião para esta terça-feira, às 11 horas (horário de Brasília), para ajustar os últimos pontos e marcar a votação do texto.
"Nós devemos exaurir todos os pontos, com os líderes e o presidente Arthur Lira, e definir a votação amanhã mesmo [esta terça-feira] ou na quarta-feira. Acordado o texto, não terá dificuldade para que eu possa apresentar o parecer, até porque ele já está pronto, apenas faltando esses ajustes", disse Cajado.
A principal discussão da reunião desta segunda-feira foi a mudança realizada no Senado no que diz respeito à fórmula de cálculo do índice da inflação usado para a correção de despesas. Durante o encontro, técnicos do governo e da consultoria da Câmara dos Deputados avaliaram que essa mudança impacta no Orçamento que será votado pelo Congresso.
"A discussão [da reunião de segunda-feira] foi feita de forma técnica, e eu acredito que amanhã [esta terça-feira], com os líderes, a posição possa ser política, se mantém ou não mantém [essa alteração]", afirmou Cajado.
Aprovada na Câmara no final de maio , a nova regra fiscal foi aprovada no Senado quase um mês depois, mas sofreu algumas alterações. São essas mudanças que precisam ser analisadas e votadas pelos deputados para, então, o texto ir à sanção presidencial.
A aprovação do arcabouço fiscal é considerada uma vitória do governo federal e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A nova regra fiscal, proposta pelo Executivo, irá substituir o atual teto de gastos, permitindo que os gastos da União tenham aumento real (acima da inflação), mas limitados ao crescimento da receita.
As mudanças no Senado
O texto original apresentado pelo governo federal já passou por alterações no Congresso. Com tramitação iniciada na Câmara, o relatório de Cajado aprovado pelos deputados passou a incluir gatilhos que obrigam que os gastos do governo sejam reduzidos em alguns casos. O disparo do gatilho depende do cumprimento, ou não, da meta de resultado primário.
Além disso, a Câmara incluiu no limite de gastos despesas que estavam fora no texto original do governo. Ficaram dentro do limite os repasses do Fundeb, fundo que complementa os gastos com educação dos estados e municípios; e os repasses a estados e municípios para pagar o piso da enfermagem. Os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), usados para pagar agentes da segurança pública do DF, foram mantidos dentro do limite, assim como previsto pelo governo.
No Senado, novas mudanças foram feitas no texto e, por isso, ele voltou para a análise da Câmara. No relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), Fundeb, FCDF e despesas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, passaram a ser exceções à nova regra fiscal.
Além disso, o arcabouço fiscal também passou a permitir que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos durante a fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A mudança foi proposta pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e foi um dos principais pontos de discussão na reunião desta segunda-feira.
No texto original, o arcabouço prevê que os limites ao crescimento da despesa serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos 12 meses até junho do ano anterior ao da LOA. Porém, se até o final do mesmo ano houver diferença positica no IPCA de 12 meses, essa diferença poderia ser usada para aumentar o limite de gastos da União. Os chamados créditos adicionais, porém, precisariam ser aprovados pelo Congresso Nacional.
O que a emenda de Randolfe, aprovada pelo Senado, faz é permitir que o governo, durante a elaboração da LOA, estime essa diferença, já prevendo aumento dos gastos - a votação dos créditos adicionais continuariam acontecendo no Congresso.
Em diversas entrevistas, o relator do arcabouço na Câmara, Claudio Cajado, afirmou que gostaria de manter seu relatório na Casa, ou seja, fazer com que as alterações do Senado não sejam aprovadas. Segundo ele, o governo faz questão apenas da emenda de Randolfe, mas, na sua visão, essa alteração sequer deveria constar no arcabouço fiscal, mas sim na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).