A Caixa Econômica Federal identificou a retenção indevida de depósitos judiciais, que, por lei, deveriam ter sido destinados à conta única do Tesouro Nacional. Em razão desse erro, a atual administração do banco anunciou que repassará mais de R$ 12 bilhões à União, de acordo com informações do jornal Folha de São Paulo. Para esclarecer o ocorrido, a instituição decidiu abrir uma auditoria a fim de apurar as circunstâncias que levaram a essa situação.
O assunto veio à tona em meio à divulgação do relatório de avaliação do Orçamento do 3º bimestre, quando o governo elevou a projeção de arrecadação em R$ 12,6 bilhões com "outras receitas administradas". Segundo o documento divulgado em julho, esse crescimento é justificado pela expectativa de transferência, por parte da Caixa Econômica Federal, de depósitos judiciais para a Conta Única do Tesouro Nacional neste ano.
A receita extraordinária ajudaria o governo a reduzir o déficit fiscal programado para 2023 —que, ainda assim, está em R$ 145,4 bilhões, mais do que os cerca de R$ 100 bilhões prometidos pelo Ministério da Fazenda. Sem essas receitas, o rombo já estaria próximo dos R$ 158 bilhões.
As contas do governo federal fecharam o primeiro semestre de 2023 com rombo de R$ 42,5 bilhões , de acordo com relatório divulgado na última quinta-feira (27) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em junho, o déficit primário foi de R$ 45,2 bilhões.
O resultado de junho é o pior para o mês desde 2021 , quando o rombo foi de R$ 84,8 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. No ano passado, o governo registrou superávit de R$ 14,6 bilhões.
O déficit ocorre quando a arrecadação do governo com tributos é inferior aos gastos, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. Em contrapartida, o superávit é o oposto, ou seja, quando a receita é maior do que as despesas.
O Ministério da Fazenda afirmou para a Folha que somente se trata de levantamento feito junto à Caixa "de depósitos judiciais não transferidos anteriormente por erros nos registros, que serão regularizados neste exercício".
A Caixa, por sua vez, disse que identificou "situação em que, por erro nas informações prestadas pelo depositante no ato da abertura da conta de depósito judicial, os referidos valores não tiveram a destinação prevista nas leis 9.703/1998 e 12.099/2009".
"A Caixa esclarece que a atual gestão informou ao Tesouro Nacional os valores relativos a depósitos judiciais que podem ser transferidos para a União assim que tomou conhecimento da situação. O banco está providenciando o repasse dos valores ao órgão", disse o banco em nota à Folha.
"Para apurar os motivos pelos quais os valores não foram transferidos anteriormente, a direção determinou a abertura de uma auditoria", finalizou.