O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse em entrevista ao jornal Folha de São Paulo que pretende incluir uma trava para as alíquotas dos impostos criados pelo texto da PEC (proposta de emenda à Constituição).
A decisão será tomada em conjunto com os senadores, mas vira limitar a principal incerteza da reforma, a alíquota final de cada atividade.
"Acho talvez prudente que se tenha um comando constitucional de mínimos e máximos no IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] e para a CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços]. Se não, vai deixar para uma lei complementar, que é uma matéria infraconstitucional, com quórum mais baixo", afirmou à Folha, ressaltando que ainda se trata de uma ideia e pretende ouvir os parlamentares sobre o tema.
Apesar da reforma ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, as alíquotas setoriais só serão definidas por meio de lei complementar após a aprovação do texto nas duas Casas.
A ideia do senador é que a cobrança não extrapole os limites pensados pelos senadores a fim de elevar a carga tributária nacional.
Algo semelhante já ocorre com o ICMS (imposto estadual que será extinto pela Reforma), que hoje tem limites definidos pela Constituição.
O Ministério da Fazenda evitou durante todo o debate da reforma apresentar as alíquotas alegando que o cálculo depende de diferentes variáveis.
"A Câmara fez um truque, e o Bernard Appy [secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda] também fez um truque. Discutiram muito a Reforma, mas a alíquota ninguém discutiu", disse o relator no Senado.
O senador disse que agora que transparência total nos debates a respeito da proposta. A ideia é mostrar que, a cada exceção feita ao texto, quanto pode aumentar a carga em outro setor, de modo que o governo não perca arrecadação. Com isso, espera-se que sejam feitas o menor número de exceções possível.
"Você vai analisar o custo-benefício, quanto custa dar exceção para determinada atividade. Acho que isso é fundamental para a gente poder perguntar ao povo brasileiro 'Nós estamos a fim de fazer isso? Vai custar tanto'", disse Braga.
"Questionam muito os benefícios fiscais, porque eles impactam a economia. Aí fazemos as exceções fiscais, que é uma forma de benefício fiscal, e nós temos que quantificar isso. Perguntar se isso está de acordo com o que a população quer", afirmou.
A Câmara já excluir alguns setores da reforma, como igrejas e clubes de futebol, com grande influência na Casa.
"Há exceções que eu posso dizer que acho estranho. Mas não tenho opinião ainda formada", afirmou. "Faz sentido a exceção para bares? Não sei. Olhando assim, a princípio, é estranho", acrescentou, no único exemplo específico citado durante a entrevista.
"Poderia citar vários [pontos], mas prefiro ficar só nos bares, para dizer que é no mínimo estranho você ter uma exceção tributária para bares. Não consigo entender a lógica, mas respeito e queremos avaliar o custo-benefício e a lógica dessa exceção", afirmou.
O senador não disse quais pontos do texto seriam alterados, mas reforçou que a reforma tributária será "muito" debatida na Casa.
Por seu um espaço onde cada estado tem a mesma representatividade, de três senadores, é esperado que temas estaduais e municipais sejam trazidos à mesa. O ponto mais crítico é o da criação do Conselho Federativo, órgão que irá gerir a arrecadação do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).
Só que aqui [no Senado] são todos iguais. O peso relativo aqui é todo igual", disse. "São Paulo tem três senadores, a Bahia tem três senadores, Pernambuco tem três senadores [...]. Aqui é a casa da Federação", afirmou.
"É claro que o apoio do Tarcísio é sempre importante, o apoio de todos os governadores é importante, o apoio dos prefeitos é importante. Mas, no final do dia, o que vai valer é a opinião do senador", disse.
Braga também indicou que pretende manter a isenção total do IBS e da CBS para produtos da cesta básica.
"Você vai diferenciar quem compra arroz ou quem compra feijão?", disse o senador, acrescentando que deve exigir maior rigor na definição da lista de produtos contemplados.
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