A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (7), o projeto de reforma tributária após mais de 30 anos. O texto ainda precisa ser votado no Senado, mas o relatório já prevê algumas novidades no sistema tributário brasileiro. Confira →
O principal objetivo da reforma foi a unificação de impostos, que serão substituídos por dois impostos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)
Os impostos ICMS (estadual) e ISS (municipal) vão ser substituídos por um Imposto de Valor Agregado (IVA), que será gerido pela União. Caberá ao governo federal a distribuição de recursos de acordo com critérios populacionais.
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
O relatório prevê a criação de um Imposto Seletivo em produtos que fazem mal à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.
O texto permite a cobrança do imposto nos estados e prevê a possibilidade de o imposto ser progressivo em razão do impacto ambiental do veículo.
O texto prevê a criação do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que incide progressivamente sobre o valor das heranças