O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, negou nesta segunda-feira (3) que a proposta elevará a carga tributária nos produtos da cesta básico, como havia sugerido estudo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Appy deu a declaração durante a reunião de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão.
"Não vai acontecer", disse. "Não tem aumento de tributação da cesta básica, quero deixar claro", afirmou.
No último final de semana, quando o documento da Abras foi divulgado, Appy já reforçou que o texto estava impreciso e com erros de cálculo. O documento estima 60% de aumento no preço dos itens da cesta básica.
Pelos cálculos da associação, os estados da região Sul serão os mais afetados, caso a reforma seja aprovada no Congresso Nacional, já que o aumento médio na tributação será de 93,5%. As regiões Centro-oeste e Sudeste aparecem logo em seguida na lista, com alta prevista de 69,3% e 55,5%. Para as regiões Norte e Nordeste, o incremento deve ser de 40,5% e 35,8%.
No levantamento, foram considerados produtos como arroz, feijão, carnes ovos, legumes, dentre outros. A Abras levou em conta a adoção reduzida em 50% sobre a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) prevista de 25%, que está em discussão.
A Câmara dos Deputados deve iniciar ainda nesta segunda-feira (3) a análise da proposta de reforma tributária. A previsão é que seja votada até sexta (7).
Appy declarou hoje que o Ministério da Fazenda já está trabalhando na segunda parte da proposta.