O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) propôs nesta quinta-feira (22) que a reforma tributária inclua um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) financiado exclusivamente pela União no valor de R$ 75 bilhões. Do outro lado, a proposta do governo é de R$ 40 bilhões.
Governadores se reuniram nesta quinta-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), parlamentares e representantes do Ministério da Fazenda para discutir sobre a reforma tributária. O FDR é um dos pontos centrais na discussão da reforma e, em tentativas anteriores de pautar o tema, o fundo foi motivo de entrave nas negociações.
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O papel do FDR seria compensar o fim da guerra fiscal, já que atualmente alguns estados reduzem alíquotas de ICMS para atrair investimentos.
"Isso aí é negociação né, a Fazenda sempre vai querer dar menos, os governadores sempre vão querer mais. E a gente vai chegar no final das contas a uma convergência. Se falou hoje em R$ 40 bilhões [proposta da União], os estados falaram em R$ 75 bilhões", declarou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, após a reunião.
"Há pontos de divergência que só serão superadas no momento do texto no Plenário. Essa é a grande reforma que o Brasil precisa para crescer e destravar vários investimentos", opinou o governador do Piauí, Rafael Fonteles.
Texto entregue hoje
De acordo com Lira, o texto da reforma tributária será entregue ainda na tarde desta quinta-feira para ser aperfeiçoado antes da votação no plenário da Câmara, prevista para a primeira semana de julho.
"O texto será disponibilizado para que todos possam criticar, e não será o que vai ser votado. Na reunião foram feitas sugestões e eu entendo que serão acomodadas diante do texto. É um tema complexo, e o momento é agora e temos a obrigação de entregar a melhor reforma", declarou Lira.
O relator do projeto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que "críticas dos setores e das entidades" serão acolhidas para a construção do texto final.