A Receita Federal recebeu recorde de declarações do Imposto de Renda neste ano: foram mais de 41 milhões de contribuintes até esta quarta-feira (31), prazo limite para o envio do documento. Pessoas que eram obrigadas a declarar e não o fizeram terão que pagar multa ao órgão. O valor da multa cresce com o passar do tempo, então se você não enviou a declaração dentro do prazo, confira a seguir como quitar sua dívida o mais rápido possível.
Só estão sujeitos à multa contribuintes que obrigatoriamente teriam que ter enviado a declaração, ou seja, quem recebeu rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022; ou teve receita bruta anual na atividade rural acima de R$ 142.798,50; ou tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil; ou obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto; ou realizou operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil; ou passou à condição de residente no Brasil em 2022.
Se você for obrigado a declarar o IRPF e não o fez dentro do prazo, envie a declaração, mesmo fora do prazo. Veja abaixo como fazer.
Após a declaração em atraso, a Receita libera o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) junto com o recibo de entrega da declaração. É necessário pagar o boleto dentro do prazo. Depois, confira se o sistema e-CAC deu baixa no pagamento da multa, o que pode levar até 72 horas.
O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, mas a taxa vai crescendo com o passar do tempo, podendo chegar a 20% do valor do Imposto de Renda. Quanto maior a demora para declarar, maior o valor da multa. O boleto é emitido com prazo de 30 dias, tempo no qual o contribuinte pode recorrer se entender que a taxa está errada.
Caso o contribuinte não envie a declaração, a Receita Federal enviará um ofício a ele. Nesse caso, a multa é aplicada do mesmo jeito, mas o valor começa a contar no dia 1º de junho e termina na data do envio do ofício pela Receita. Se o ofício demorar a chegar, portanto, a multa pode ser grande.
Se a multa não for paga dentro do prazo de 30 dias, começam a correr juros de mora que consideram a taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano. Em último caso, se o contribuinte não quitar os débitos junto à Receita, pode ter o CPF negativado, sendo impedido de abrir ou movimentar contas bancárias, tirar passaporte, pedir empréstimos, participar de concursos públicos, receber aposentadoria, entre outros.
Mesmo pagando multa, a declaração atrasada também pode gerar restituição, se for o caso. A seguir, veja as datas de pagamento.