O relator da Medida Provisória que reorganizou os ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), realizou uma série de mudanças nas pastas, incluindo o Ministério da Fazenda.
Com as mudanças, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deixaria de fazer parte da Fazenda e voltaria a ser responsabilidade do Banco Central.
O parecer do relator seria votado em comissão especial nesta terça-feira (23), mas a votação foi adiada após pedido de parlamentares aliados ao governo Lula.
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O Coaf é responsável por fiscalizar transações financeiras no Brasil. Entre suas funções, estão a prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
Historicamente, o Coaf é ligado ao BC, mas a MP de Lula que modificou as estruturas dos ministérios colocou o órgão sob a alçada do Ministério da Fazenda.
De acordo com fontes ouvidas pela CNN, o governo aceitou a devolução do Coaf ao BC, proposta pelo relator, já que, do ponto de vista técnico, a conclusão foi de que a mudança não alteraria as atividades do órgão.
Histórico
Ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Coaf foi retirado do então Ministério da Economia e transferido para o Ministério da Justiça. Na época, o Congresso entendeu que isso geraria um fortalecimento excessivo do ex-ministro Sergio Moro, e devolveu o órgão à pasta de Paulo Guedes.
Alguns meses após a decisão do Congresso, Bolsonaro transferiu o Coaf para a alçada do Banco Central. Em 2018, o órgão foi responsável por apontar movimentações atípicas de Fabricio Queiroz como ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).