O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pediu nesta quarta-feira (17) explicações à Petrobras sobre a nova estratégia comercial, anunciada na terça-feira (16) pela empresa. O pedido integra a investigação sobre práticas de preços abusivos na venda de combustíveis.
No ofício enviado à empresa, o Cade pede esclarecimentos sobre a nova política de preços e solicita documentos que embasem a decisão da estatal.
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O inquérito foi aberto em 2022 em meio a reajustes na gasolina e no diesel. Na ocasião, o Cade visava "acompanhar o funcionamento dos mercados para prevenir e identificar eventuais práticas anticompetitivas".
O Cade determinou que as informações solicitadas sejam prestadas pela Petrobras até o dia 1º de junho. Caso contrário, a empresa pode ser multada em até R$ 5.000 por dia.
Nova política
Na última terça-feira (16), a Petrobras anunciou que irá adotar uma nova política para definição do preço dos combustíveis, abandonando o Preço em Paridade de Importação (PPI) como única referência, como é feito desde 2016.
A estatal agora vai considerar o "custo alternativo do cliente" e o "valor marginal para a Petrobras" para reajustar, ou não, os preços.
Segundo a empresa, o custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos. Sendo assim, o preço do combustível vai variar a depender da região e do que estiver competindo com ele.
Já o valor marginal para a Petrobras é baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do produto e/ou dos petróleos utilizados no refino.