O governo federal aproveitou o Dia do Trabalhador, celebrado nesta segunda-feira (1º), para anunciar uma série de medidas
. A mais chamativa delas foi o aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também assinou Medida Provisória (MP) que aumenta a faixa de isenção do imposto de renda
para quem ganha até dois salários mínimos, e instituiu grupos de trabalho para regulamentar o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos
e para criar um plano para atingir a igualdade salarial
entre homens e mulheres.
Para especialistas, as mudanças, juntas, ajudam a valorizar os trabalhadores brasileiros, sobretudo os que recebem até dois salários mínimos, ao mesmo tempo em que representam um primeiro passo rumo a mais melhorias.
Mais do que o salário mínimo de R$ 1.320
O aumento do salário mínimo, que subiu R$ 18 neste 1º de maio, tem sido considerado pelo governo como uma forma simbólica de dizer para os trabalhadores que a valorização do piso nacional voltará a existir no país, com crescimento acima da inflação.
Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram
e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG
Para os próximos anos, o governo planeja reajuste a partir da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, projeto que ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional.
"Apesar do aumento do salário mínimo ser pouco do ponto de vista da remuneração, ele representa simbolicamente um movimento que está sendo orquestrado no sentido de reduzir os custos pra sobrevivência", afirma Paola Loureiro Carvalho, diretora de relações internacionais e institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, que cita esforços do governo para reduzir os juros e o valor dos itens da cesta básica. "O novo valor do salário mínimo tem impacto muito mais pela soma de atitudes que estão sendo tomadas", completa.
A especialista argumenta que o aumento do salário mínimo tem um impacto maior nas famílias de baixa renda quando os itens básicos, como energia e alimentação, se tornam mais baratos, o que ajuda a valorizar o dinheiro dessa camada da sociedade.
Além disso, Paola afirma que as medidas anunciadas pelo governo no 1º de maio têm mais força em conjunto. Ela cita, por exemplo, que os trabalhadores informais muitas vezes sequer conseguem atingir o salário mínimo, portanto precisam se enxergar na agenda do governo.
Um indício disso é a instauração do grupo de trabalho para regulamentar os trabalhos por aplicativos, uma das grandes demandas dos trabalhadores informais.
"É importante fazer as discussões não só sobre o salário mínimo, mas também sobre a questão dos direitos dos trabalhadores e a precariedade do trabalho. Precisamos entender o quanto é necessário o papel do Estado no sentido de regular o preço das coisas, especialmente aquelas que chegam na vida das pessoas mais vulneráveis", analisa Paola.
Salário mínimo e aumento da isenção do Imposto de Renda
Outra medida importante que se soma ao aumento do salário mínimo e atinge a população de baixa renda é o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. Charbel Zaib, economista-chefe da Arcani Investimentos, pontua que essa medida é muito relevante por atingir grande parcela da população. "Essa é uma ação que coloca mais poder de compra na mão dos assalariados e isso ajuda a girar todo o mercado econômico", analisa.
De acordo com levantamento da LCA Consultores, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sete em cada 10 brasileiros com carteira assinada tinham renda de até dois salários mínimos no ano passado.
"O aumento da faixa de isenção visa corrigir, pelo menos parcialmente, a inflação do período. E essa é uma medida muito justa, afinal, quando você não corrige a tabela, você aumenta indiretamente o imposto pago", afirma Charbel.
Paola avalia que esse aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, somado à alta do salário mínimo, representam uma "injeção" na economia brasileira.
"Todo o dinheiro que a gente coloca na mão das pessoas mais pobres é dinheiro que faz a economia girar. Ao tomar essas medidas, a gente automaticamente está fazendo com que economia gire, que mais empregos sejam colocados formalmente e que mais pessoas possam consumir. E isso afeta não só os mais pobres, mas o conjunto do país", explica.
Primeiros passos
Os especialistas concordam que, apesar de importantes, as medidas anunciadas por Lula são o primeiro passa em um processo de valorização do trabalhador brasileiro. No que diz respeito ao Imposto de Renda, cuja isenção o governo prometeu elevar a R$ 5 mil até 2026, Charbel avalia ser necessária uma reforma tributária completa, a fim de tornar o sistema fiscal mais justo.
Do lado do salário mínimo, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que, devido ao preço da cesta básica, o valor pago deveria ser de R$ 6.571,52, calculado para março deste ano.
Paola explica que esses valores de referência servem para que discussões mais profundas sejam realizadas, sempre visando reduzir os preços dos itens básicos e valorizar o salário das famílias com renda mais baixa. "Precisa ser um passo atrás do outro para que a gente consiga retomar o acesso a um conjunto de direitos", pontua.