O governo federal anunciou nesta terça-feira (18) que desistiu da medida que colocaria fim à isenção de impostos em transações internacionais avaliadas em até US$ 50 feitas entre pessoas físicas. Mas como isso interfere em compras internacionais feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress? Entenda a seguir!
Atualmente, é cobrada taxa aduaneira de 60% sobre encomendas internacionais entre empresas ou entre empresa e consumidor, independente do valor. A isenção de imposto existe apenas para transferências entre pessoas físicas abaixo de US$ 50.
Segundo o Ministério da Fazenda, empresas "burlam a lei" ao fingir que as encomendas são enviadas por pessoas físicas, e não jurídicas, a fim de não ter a taxa aduaneira cobrada. Além disso, vendedores declaram os bens por valores inferiores aos reais para não atingir o limite de US$ 50.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para que a lei não fosse mudada, a fim de não prejudicar pessoas físicas. Para lidar com o problema, então, a Receita Federal vai aumentar a fiscalização para evitar fraudes.
Em tese, a regra continua a mesma. Ou seja, se o produto for mais caro que US$ 50 e/ou se o envio for feito por uma empresa, e não por uma pessoa física, a taxa será aplicada. Se o produto custar menos de US$ 50 e for enviado por pessoa física, ele continuará isento. Apesar da regra continuar a mesma, a fiscalização mais efetiva pode fazer com que as compras sejam taxadas.
Como a fiscalização vai aumentar, é bastante provável que compras que não são taxadas atualmente por irregularidades (como envio por pessoa física ou declaração inferior ao valor real) passem a ser taxadas.