O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi
, disse em entrevista à revista Veja publicada na última sexta-feira (31) que defende um ajuste na idade mínima para aposentadoria a depender da região do país.
"Defendo a regionalização da idade de aposentadorias. A expectativa de vida é diferente entre nordestinos, moradores do Sudeste, do Sul, Centro-Oeste. Na Região Sul há lugares cuja expectativa de vida é como na Europa. Defendo a redução, mas com faixas de idades diferentes para cada região", afirma.
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Segundo João Paulo Ribeiro, advogado especialista em direito previdenciário e imigração, a proposta do ministro tem como objetivo adequar a idade de aposentadoria às diferentes realidades das regiões brasileiras.
“Entendo que a ideia faz sentido e pode ser benéfica, especialmente para as populações mais vulneráveis, desde que sejam estabelecidos critérios claros e justos para determinar as idades de aposentadoria em cada região”, diz, mas alerta que será necessário lidar com a migração entre os estados: “Muitos brasileiros podem querer se mudar para estados onde a idade de aposentadoria seja menor. Será importante estabelecer mecanismos de controle e critérios claros para determinar o local de aposentadoria, como local de nascimento, local de residência nos últimos 10 anos ou local do último emprego”.
O especialista pontua ainda que as regiões Norte e Nordeste seriam beneficiadas pela medida, uma vez que apresentam menor qualidade de vida e índices mais elevados de pobreza.
“A maioria dos trabalhadores nessas regiões começa a trabalhar precocemente e muitas vezes não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, dependendo de benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada”, declara.
“Não vejo a medida como prejudicial para os estados das regiões Sul e Sudeste, já que possuem maior qualidade de vida e ingressam no mercado de trabalho mais tarde. O importante é não retirar direitos já assegurados aos trabalhadores. A proposta deve focar na redução do tempo para aposentadoria dos mais vulneráveis, sem agravar a situação daqueles que já esperam até os 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para se aposentar. Além disso, é essencial que a reforma da previdência seja revista pelo STF e analisada quanto à sua constitucionalidade”, completa.
Segundo o IBGE, em 2019, a unidade federativa com o maior valor da expectativa de vida era Santa Catarina, cujo índice era de 79,9 anos de idade, seguida por Espírito Santo (79,1 anos), Distrito Federal e São Paulo, ambas com 78,9 anos. O Maranhão era o estado com o menor valor (71,4 anos), seguido por Piauí (71,6 anos) e Rondônia (71,9 anos). Entre as regiões do país, a Região Sul tinha a maior esperança de vida e a Região Norte a menor.
A esperança de vida dos brasileiros era de 76,6 anos em média, porém com grandes variações regionais e entre os sexos. As mulheres vivem, em média, 7,1 anos a mais que os homens. Essa disparidade entre os gêneros varia entre as unidades federativas: as mais altas são encontradas em Alagoas (9,6 anos), Bahia (9,2 anos) e Sergipe (8,5 anos), enquanto as mais baixas estão nos estados de Roraima (5,1 anos), Amapá (5,3 anos) e Minas Gerais (5,8 anos).
Para conseguir avançar com a mudança desejada, Lupi precisaria aprovar uma nova reforma da Previdência. Sobre essa possibilidade, o ministro argumentou que o governo ainda é novo e para avançar em um tema espinhoso como esse precisaria ter maioria no Congresso.
O ministro defende o aumento da carga tributária para os mais ricos e a revisão da política de juros a fim de diminuir desigualdades na Previdência.
"Qualquer que seja o governo, dá um monte de isenção para grandes grupos. As grandes fortunas não pagam nada. E vamos achar que a solução é cortar de aposentadorias e pensões?", questiona.
"Sei que no ano passado foram em média 300 bilhões de reais em gastos anuais com a Previdência e 300 bilhões de reais em juros da dívida interna e externa. Cada um escolhe seu público-alvo, a quem atender", completa.
O ministro também criticou a autonomia do Banco Central, aprovada em 2021 durante o governo Bolsonaro. Segundo ele, é "absurdo" que o presidente do BC tenha mandato." Eles têm visão ortodoxa da economia. Não ouvem ninguém. Parece conclave de papa. Ali ninguém é santo”, critica.