O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e as entidades representativas de servidores públicos federais chegaram a um consenso e assinaram nesta sexta-feira (24) o reajuste salarial da categoria.
A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.
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Durante a cerimônia, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, disse que o reajuste concedido foi o “acordo possível”. “Ninguém sai de um acordo 100% feliz, nem de um lado, nem de outro. Então é o que foi possível diante da disponibilidade orçamentária”, declarou.
Para a concessão do aumento no auxílio-alimentação, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou o remanejamento de despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total aumentasse. A alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas primárias, divulgado pela pasta na última quarta-feira (22).
Além disso, para a concessão do reajuste salarial linear de 9% será enviado pelo governo ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023. Essa alteração é necessária para cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, porém, não mudará a dotação orçamentária total já prevista na LOA para o reajuste dos servidores este ano, que é de 11,2 bilhões.
Rodadas de Negociações da Mesa Nacional de Negociação Permanente
Oito ministros compareceram à cerimônia de reabertura oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente em 7 de fevereiro, que foi antecedida por reuniões preparatórias ainda em janeiro.
Após a reabertura, o governo apresentou proposta de reajuste já na primeira rodada de negociações em 16 de fevereiro: 7,8% a partir de março para pagar em junho. E o reajuste de 43,6% do auxílio-alimentação. Na segunda reunião, em 28 de fevereiro, o governo recebeu as contrapropostas apresentadas pelas entidades representativas de servidores públicos federais, e os estudos de viabilidade orçamentária das contrapropostas.
O aumento de 9,0% para maio, com pagamento a partir de junho, foi consensuado entre governo e entidades nos debates da terceira rodada da Mesa de Negociação Permanente, realizada no último dia 10 de março. A proposta foi formalizada e enviada às entidades representativas, que ficaram responsáveis por debater os termos com as respectivas assembleias e, ao final, se manifestaram pela aceitação do reajuste apresentado. Pelo que está acordado na Mesa, as pautas estão organizadas em três momentos: aumento salarial para viger de imediato (2023); em seguida, as discussões relacionadas à legislação e condições de trabalho dos servidores (pauta não remuneratória); por fim, aumento salarial para 2024, considerando que a lei orçamentária para o próximo ano ainda está em elaboração.