O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) pautou para a reunião desta segunda-feira (13), às 14h, a redução dos juros do crédito consignado
do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
. A medida é um pedido do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Em nota enviada ao iG, o ministério afirmou que Lupi considera os juros atuais altos para os riscos contidos na modalidade de consignado, já que há a garantia do pagamento descontado em folha do beneficiário.
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"Os técnicos ainda estão estudando. A taxa cobrada hoje é alta. A inflação do ano passado foi 6%. Isso é muito injusto com a área mais carente da sociedade. A taxa do consignado varia entre 1,80% e 2,14% ao mês. Só que no cartão é de 3,06%. Por que diferenciar se é o mesmo beneficiário? A garantia do próprio salário diminui quase 100% o risco", disse ele em entrevista ao jornal O GLOBO publicada no mês passado.
Os juros do crédito consignado em 2023 para segurados do INSS são os mesmos do ano passado, de 2,14% ao mês no empréstimo convencional e 3,06% nas operações com cartão de crédito consignado.
Segundo o Banco Central, as taxas mensais do empréstimo consignado para segurados do INSS variam de 1,25% a 2,16% entre 38 instituições financeiras pesquisadas.
Já entre os funcionários do setor privado com carteira assinada, vão de 1,5% a 4,79% ao mês. No crédito pessoal não consignado, variavam de 0,71% a 23,21%.
Atualmente, o valor da margem consignável, ou seja, o valor da aposentadoria ou benefício social que pode ser comprometido com o empréstimo, é de 45% — 35% no empréstimo consignado, 5% para despesas e saques no cartão de crédito consignado e 5% para gastos no cartão de benefício.
Entre os funcionários da iniciativa privada com carteira assinada, o limite é de 40% — 35% para o empréstimo e 5% para as despesas com cartão de crédito consignado.