O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional das Mulheres, um projeto de lei que iguala os salários de homens e mulheres que exercem a mesma função.
A equidade salarial já é uma premissa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não é posta em prática no Brasil. De acordo com os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do último trimestre de 2022, as mulheres recebem, em média, 22% a menos do que os homens. É como se elas trabalhassem 59 dias por ano de graça.
"A gente está precisando de outro instrumento para que a lei se faça valer, já que até o momento só a CLT não tem dado conta", comenta Tauá Pires, coordenadora da área de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil. A espcialista acredita que a nova lei pode criar mecanismos de fiscalização ainda não presentes no país, além de auxiliar as trabalhadoras em negociações.
"Uma lei como essa vai servir como instrumento informativo para as mulheres acerca dos seus direitos, então isso vai facilitar em processos de negociações patronais", analisa.
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Em evento no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, no qual anunciou um pacote de medidas para as mulheres, Lula afirmou que a Justiça fará seu papel em fiscalizar a nova lei. "Vai ter muita gente que não vai querer pagar [salários iguais para homens e mulheres], mas para isso a Justiça tem que funcionar para obrigar o empresário a pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho", disse o presidente.
Lula ainda acrescentou que esse é o primeiro passo para novas políticas públicas que ainda precisam ser criadas. "A gente ainda vai precisar conquistar outras coisas. O que nós estamos hoje é apenas dizendo às companheiras mulheres brasileiras: nós estamos avançando. Não permitam que nós nos contentemos com o que nós conquistamos hoje", pediu Lula.
Desigualdade salarial no Brasil
Em 2022, o Brasil fechou o ano como o 94º país com mais igualdade de gênero, numa lista de 146 nações, de acordo com ranking do Fórum Econômico Mundial - ou seja, está mais perto do fim da lista do que do começo. O ranking leva em consideração quatro pilares: saúde e sobrevivência, grau de instrução, participação econômica e oportunidades (igualdade salarial é um dos tópicos analisados neste pilar) e empoderamento político.
De acordo com este levantamento, o Brasil fechou 69,6% de sua disparidade geral de gênero, tendo uma pequena melhora no último ano. Em todo o mundo, o Fórum Econômico Mundial estima que faltam 132 anos para que a equidade de gênero seja atingida.
"Infelizmente, a nossa sociedade é pautada por desigualdades", afirma Tauá. "Os lugares que as mulheres ocupam na nossa sociedade refletem também em que condições essas mulheres vão estar. Se não estão em lugares de tomada de decisão e de poder, elas não conseguem mudar esse jogo. Então, em uma sociedade como a nossa, pautada em desigualdade, a desigualdade tende a se estruturar se não tiverem medidas que façam com que esse cenário seja alterado", completa.
Mais mudanças rumo à equidade
O cenário citado por Tauá é bastante desanimador no Brasil. Por aqui, apenas 38% dos cargos de liderança em empresas são ocupados por mulheres, segundo levantamento da Grant Thornton. Além disso, somente 17,7% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 18,5% dos postos do Senado são ocupados por mulheres. Dentre os ministros, elas são somente 29,7%.
Ter mulheres em cargos de liderança tanto em empresas quanto no setor público e no governo é uma das premissas para que a desigualdade de gênero, incluindo a salarial, seja reduzida. Para Tauá, enquanto não houver uma mudança estrutural na sociedade, dificilmente a equidade de gênero será atingida, mesmo com a existência de uma lei como a proposta nesta quarta-feira.
Além de ter mais mulheres em postos de liderança, a especialista afirma que campanhas pela igualdade salarial e compromissos de empresas com o tema são importantes para avançar.
Alguns exemplos internacionais apontam para estratégias que têm ajudado a resolver o problema da desigualdade salarial de gênero. Na Finlândia, por exemplo, está em discussão uma lei que obrigaria empresas a divulgarem os salários de seus funcionários para os colegas. Dessa forma, a fiscalização é facilitada, e mulheres poderiam denunciar as companhias se soubessem que homens recebem mais para exercerem a mesma função.
Outro exemplo internacional é o de países como França, Noruega e Bélgica, que estabeleceram cotas mínimas de mulheres em cargos de liderança e conselhos de empresas.
No mundo todo, a Islândia foi o primeiro país a instituir uma lei como a sugerida por Lula, o que aconteceu apenas em 2018. O país é o primeiro no ranking do Fórum Econômico Mundial, e já fechou 90,8% da sua disparidade geral de gênero.
Depois da Islândia, a Nova Zelândia aprovou uma lei similar em 2020. Assim como no Brasil, o país já tinha a regra da igualdade de gênero em suas leis gerais de trabalho, mas a nova regra de 2020 veio para dar mais clareza e força à questão. No ranking do Fórum Econômico Mundial, a Nova Zelândia ocupa a 4ª posição, tendo fechado 84,1% da sua disparidade geral de gênero.