O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi , disse em entrevista ao jornal O GLOBO publicada nesta segunda-feira (6) que pretende rever as regras para concessão de pensão por morte e da aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro social (INSS ).
Durante a Reforma da Previdência, esses benefícios deixaram de ter o valor integral. Segundo Lupi, estas mudanças fazem parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Ele negou que haja intenção de rever a idade mínima estipulada pela EC de 2019, mas citou trechos que podem ser alterados.
" Acho que a mudança na regra da pensão e da aposentadoria por invalidez é uma das mais graves da reforma. Quando a esposa perde o companheiro, os custos não diminuem, aumentam em até 30%. É grave porque a pessoa recebe 60% do que recebia o marido, há uma queda flagrante do poder aquisitivo da família. A redução no valor da aposentadoria por invalidez também é uma questão muito grave. Visitei todas as centrais sindicais e mudar isso é (uma posição) quase unânime entre elas", disse.
Lupi afirmou que pretende levar a ideia na próxima semana aos conselhos da Previdência para então encaminhar a proposta para outras pastas, como Fazenda, Planejamento, Casa Civil.
A economia estimada com essas duas mudanças no INSS é de quase R$ 180 bilhões em dez anos, 22% do total do alívio previsto com a reforma.
Consignado
O ministro quer propor uma redução na taxa de juros do crédito consignado do INSS, mas, para isso, dependeria de aprovação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Sendo assim, a medida ainda não tem data para ser anunciada. A próxima reunião do CNPS está marcada para março.
Lupi considera os juros atuais altos para os riscos contidos na modalidade de consignado, já que há a garantia do pagamento descontado em folha do beneficiário.
"A taxa do consignado varia entre 1,80% e 2,14% ao mês. Só que no cartão é de 3,06%. Por que diferenciar se é o mesmo beneficiário? A garantia do próprio salário diminui quase 100% o risco", afirma.