Com o aumento da inflação e a queda do poder de compra dos brasileiros nos últimos anos, diversos aposentados buscam fontes alternativas de renda extra para complementar o benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, muitos ainda não sabem que aposentados podem abrir o MEI, sistema de Microempreendedores Individuais.
Segundo a legislação, “O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.”
O sistema funciona como uma criação de uma pessoa jurídica com benefícios exclusivos para a categoria. Entre eles, estão a aposentadoria, licença-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Para abrir uma micro empresa, o empreendedor deve pagar mensalmente a tarifa de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Os valores variam pela área de atuação, sendo R$ 1 para aqueles que atuam no setor de comércio, e R$ 5 para prestação de serviço.
Os valores para os microempreendedores devem permanecer entre R$ 66 a R$ 72 reais em 2023 , se juntarmos as taxas mensais de contribuição ao INSS. O pagamento das taxas deve ser efetuado até o dia 20 de todo mês.
Para poder abrir um MEI, no entanto, é necessário se enquadrar em algumas características. Aposentados por invalidez, servidores públicos federais, aposentados especiais e sócios de outras empresas não podem se inscrever no programa. Aqueles que recebem seguro-desemprego podem abrir um MEI, porém irão perder o benefício.
Linha de crédito MEI
Segundo uma pesquisa levantada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a procura pela criação dos MEIs entre a terceira idade se dá pela falta de empregos, sendo 80% dos casos.
Bancos como a Caixa Econômica Federal possuem uma linha de crédito facilitada para microempreendedores. Por meio dos programas fornecidos, as taxas de juros devem permanecer na média de 1,75% por mês, e possuem limites de até R$ 3 mil para investimentos em seu negócio.
É possível realizar a solicitação de crédito pelo site da Caixa, ou em qualquer agência bancária.
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