O pacote de medidas anunciado pelo Ministério da Fazenda na última semana para reduzir o rombo nas contas públicas pode, de quebra, garantir o reajuste do salário mínimo ainda no primeiro semestre. É o que acredita a equipe econômica do governo Lula e congressistas ligados ao Planalto.
Desde que assumiu, a ala petista estuda alternativas para reajustar a base salarial de R$ 1.302 para R$ 1.320. O novo valor já estava previsto no Orçamento de 2023 aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
A ideia era colocar o novo valor em prática ainda em janeiro, mas a Fazenda encontrou inconsistências nas contas da União.
Inicialmente, o governo esperava gastar R$ 6,8 bilhões para reajustar o salário mínimo, considerando, além dos vencimentos, as bases da Previdência Social e auxílios fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após fazer os cálculos com a base no patamar atual, o governo percebeu que precisará de R$ 7,9 bilhões para cumprir a promessa, R$ 1,1 bilhões a mais que a previsão inicial.
O pacote anunciado pelo ministro Fernando Haddad prevê a arrecadação mínima de R$ 100 bilhões. Em coletiva Haddad não descartou a possibilidade de minar o rombo de R$ 231 bilhões e fechar o ano com superávit. Entretanto, sabe que será difícil a adesão de 100% dos endividados.
Além do programa 'Litígio Zero', que visa reduzir processos por dívidas na Receita Federal, o governo anunciou mais R$ 50 bilhões em cortes de despesas. Elas, porém, ainda não foram feitas.
Interlocutores do Ministério da Fazenda tentam evitar a estipulação de prazos para o reajuste do salário mínimo, mas há otimismo para a confirmação do aumento ainda no primeiro semestre.
Nesta quarta-feira (18), o presidente Lula assinou um decreto que cria um grupo de estudos entre as áreas econômicas para propostas da valorização do piso salarial. A equipe terá 45 dias para apresentar as ideias, prorrogáveis uma única vez pelo mesmo período.
Centrais sindicais querem salário maior
Lula e membros do governo foram procurados nesta semana por diretores de centrais sindicais para debater o futuro dos trabalhadores e da política salarial. Na segunda-feira (16), os petistas apenas ouviram algumas propostas iniciais, que se confirmaram em um evento realizado no Palácio do Planalto nesta quarta.
Enquanto o governo estuda aumentar a base salarial para R$ 1.320, os sindicatos querem o reajuste para R$ 1.342. Lula logo tratou de tranquilizar o grupo e reafirmou o seu compromisso com a valorização do salário mínimo.
Lula ainda ouviu pedidos pela regulamentação de aplicativos, valorização de acordos coletivos e geração de empregos. Os sindicatos ainda pedem combate à fome, práticas antissindicais e igualdade entre homens e mulheres nos cargos em empresas.
Sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte, Lula defendeu os motoristas e disse que eles não são microempreendedores. Ele ainda prometeu um grupo de discussão com empresários e sindicatos para definir os parâmetros de seguridade aos trabalhadores.
"Não queremos que o trabalhador seja um eterno fazedor de bico. Nós queremos que o trabalhador tenha direitos garantidos quando começa a trabalhar e tenha um sistema de seguridade social que os proteja em momentos de desgraça", disse Lula.
As centrais sindicais também cobram do novo governo a correção da tabela do Imposto de Renda. Essa era uma das principais promessas de Lula durante a campanha.
Em entrevistas e na propaganda eleitoral, o petista prometeu o reajuste dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 5 mil a faixa de isenção do IR. Segundo a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), a tabela de isenção está defasada em 148%.
O petista admitiu ter entrado em uma 'briga' com economistas do PT para aumentar a faixa de isenção e não descartou o aumento de impostos para os mais ricos. Ele ressaltou que precisará de muita negociação com o Congresso Nacional e preferiu não dar prazo para cumprir a promessa.