O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023 já está sendo enviado para os moradores de diversas cidades. No entanto, alguns contribuintes estão isentos do tributo, e ainda há tempo de se enquadrar nas regras exigidas. Veja quem tem direito a isenção do IPTU na cidade de São Paulo.
Estão isentos do tributo na capital paulista aposentados, pensionistas, entidades culturais, agremiações desportivas e Sociedades Amigos de Bairros.
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Aposentados, pensionistas, beneficiários do INSS com renda mensal vitalícia ou aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que se enquadram nas exigências da Prefeitura possuem direito a isenção.
Veja as exigências para a isenção do IPTU em São Paulo
- Ter apenas um imóvel no município (imóveis em outras cidades não são permitidos);
- Utilizar o seu único imóvel como residência;
- Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total;
- Para a isenção parcial, é necessário ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
- O valor do imóvel deve ser de até R$ 1.310.575.
O requerimento pode ser pedido pelo Sistema de Isenção de Aposentados - SIIA . No site, basta acessar com a senha e o CPF/CNPJ e inserir o código da imagem, ou realizar o cadastro caso não possua uma conta. Depois, acesse o Módulo Requerimentos do Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados e preencha o protocolo. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode acessar o manual divulgado pela Prefeitura de São Paulo.
O pedido de isenção para o IPTU está disponível para os contribuintes até o último dia do ano. No entanto, as parcelas começaram a ser cobradas nesta quarta-feira (19).
Caso o pedido seja negado, é possível apresentar um recurso por meio de um processo administrativo em até 30 dias após a divulgação do resultado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, pelo Portal SP 156.
A consulta para os valores do imposto foram abertas nesta segunda-feira (17). Os valores cobrados para o IPTU deste ano sofreram um reajuste de 5,5%.
Segundo o edital, aqueles que optarem pelo pagamento á vista terão um desconto de 3% sobre o valor total do IPTU. Também está disponível o pagamento do tributo divido em dez parcelas. Caso o cidadão atrasar ou esquecer de pagar após o vencimento, o juros passa a ser de 0,33% ao dia, até atingir 20%.