O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o decreto publicado no último dia de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que reduzia pela metade o imposto sobre receitas financeiras de empresas.
Estima-se que o impacto seria de R$ 5,8 bilhões a menos nos cofres do novo governo. A revogação foi publicada no Diário Oficial da União com data de 1º de janeiro de 2023.
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O decreto foi assinado pelo então presidente em exercício, Hamilton Mourão, e reduzia a 0,33% e 2% as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, respectivamente, sobre receitas financeiras.
Este foi mais uma norma extinta pelo "revogaço" do presidente Lula, que também ampliou a desoneração dos impostos federais nos combustíveis, e concretizou o Bolsa Família de R$ 600. Veja todas as medidas aqui.