O Senado Federal aprovou, com unanimidade, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante o pagamento do piso da enfermagem. O projeto, votado nesta terça-feira (20), faz com que o superávit de fontes de recursos de fundos públicos sejam destinados para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros de 2023 a 2027.
Todos os 74 senadores votaram a favor da PEC, de autoria do senador André Figueiredo (PDT-CE), no primeiro turno. Para a aprovação da PEC, eram necessários 49 parlamentares com o voto a favor da medida.
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A proposta retira o piso da enfermagem, temporariamente, do teto de gastos. O texto também coloca à disposição os recursos do superávit do Fundo de Gastos para estados, municípios e entidades filantrópicas, desde que atendam um mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Após a aprovação, o texto deve seguir para promulgação. O piso salarial, segundo a Lei 14.434 de 2022, prevê um piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
A legislação já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da lei. Segundo a Corte, seria necessário uma fonte para garantir o pagamento.
Com a aprovação da PEC, a suspenção da decisão do STF e a retomada da aplicação da Lei fica mais fácil.