Trabalhadores com carteira assinada têm direito ao benefício
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Trabalhadores com carteira assinada têm direito ao benefício

O governo propôs ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) o calendário de saques do abono salarial do PIS/Pasep do próximo ano. A informação é da Folha de São Paulo, obtida com representantes sindicais. 

As datas foram apresentadas nesta quinta-feira (8). Pelo calendário proposto para o PIS, a cada mês são feitas liberações de dois lotes e o trabalhador pode receber até um salário mínimo de abono.

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O abono referente ao ano de 2021 começa a ser pago no dia 15 de fevereiro, para nascidos em janeiro, e tem novas liberações até o dia 17 de julho, quando é feito o pagamento do último lote, para aniversariantes de dezembro.

Calendário do PIS

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até

  • Janeiro 15/02/2023 28/12/2023
  • Fevereiro 15/02/2023 28/12/2023
  • Março 15/03/2023 28/12/2023
  • Abril 15/03/2023 28/12/2023
  • Maio 17/04/2023 28/12/2023
  • Junho 17/04/2023 28/12/2023
  • Julho 15/05/2023 28/12/2023
  • Agosto 15/05/2023 28/12/2023
  • Setembro 15/06/2023 28/12/2023
  • Outubro 15/06/2023 28/12/2023
  • Novembro 17/07/2023 28/12/2023
  • Dezembro 17/07/2023 28/12/2023

Também para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), os lotes são liberados entre os dias 15 de fevereiro e 17 de julho, respectivamente, seguindo o número final de inscrição do beneficiário.

Em todos os casos, o prazo para sacar o abono salarial termina no dia 28 de dezembro de 2023.

Calendário do Pasep

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até

  • 0 15/02/2023 28/12/2023
  • 1 15/03/2023 28/12/2023
  • 2 17/04/2023 28/12/2023
  • 3 17/04/2023 28/12/2023
  • 4 15/05/2023 28/12/2023
  • 5 15/05/2023 28/12/2023
  • 6 15/06/2023 28/12/2023
  • 7 15/06/2023 28/12/2023
  • 8 17/07/2023 28/12/2023
  • 9 17/07/2023 28/12/2023

Quem tem direito?

Têm direito ao abono quem trabalhou com registro formal por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base, recebendo, em média, até dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. Ainda é necessário que o empregador tenha informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica não tem direito.

Além disso, a Resolução 838, de 2019, determina que os valores do abono salarial não recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.

Trabalhadores públicos e privados têm R$ 387 milhões em abonos salariais que podem ser sacados até 29 de dezembro, segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência. O abono que está sendo pago é referente aos dias trabalhados em 2020.

Como sacar?

Trabalhadores com conta-corrente ou caderneta poupança na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil recebem o crédito diretamente em conta. Os demais podem procurar os bancos para o saque, levando um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep. Esse número pode ser checado no site do Meu INSS, pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), no aplicativo do FGTS e no aplicativo Caixa Trabalhador.

Também é possível ter acesso ao valor pelo aplicativo Caixa Tem, ou usando o Cartão do Cidadão com senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas e postos Caixa Aqui.

Se o trabalhador não sacou o abono do ano base de 2019, ele deverá preencher formulário próprio no portal gov.br e manifestar sua demanda. Caso seja devido, o trabalhador será comunicado do direito e a informação com relação ao banco, valor e dia para saque estará acessível no portal gov.br ou Carteira de Trabalho Digital.

O trabalhador deverá acessar o portal gov.br e preencher as informações requeridas no formulário que está acessível no endereço eletrônico.

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