O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e DF (Comsefaz) realizou uma nova pesquisa, e concluiu que os governadores devem aumentar a alíquota média do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em quatro pontos percentuais para o próximo ano. Segundo a instituição, a verba será destinada para compensar a perda de arrecadação do tributo.
O cálculo foi realizado por estado, porém também foi levantada uma média nacional. Segundo a Comsefaz, para mantêr o nível de arrecadação os estados teriam de aumentar de 17,5% para 20,5%.
Segundo o levantamento, os estados devem encerrar o ano com os orçamentos impactados pelas Leis Complementares 192 e 194/2022, sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que preveem reduções no limite do imposto. O estudo aponta um prejuízo em investimentos na saúde e na educação como exemplos sobre a falta do valor no orçamento dos estados.
"Os estados e o Distrito Federal estão terminando o ano de 2022 com orçamentos impactados por medidas advindas da esfera federal, alheias às suas gestões, que, tanto aumentaram a responsabilidade social, quanto minaram sua capacidade de financiamento", afirmou o comitê em nota.
O aumento sugerido pela instituição terá como função diminuir os danos causados por uma queda na arrecadação. Segundo a Comsefaz, com a adequação do tributo, deve-se somar um montante de R$ 33,5 bilhões.
Alguns estados, como Pará e Paraná, já aprovaram medidas similares à política proposta pelo comitê. Outras unidades federativas, como Sergipe, já enviaram os projetos de adequação para suas assembleias locais. Goiás e Piauí, no entanto, já criaram novas medidas para a recuperação fiscal de outras maneiras.
O ministro do STF, André Mendonça, deu na última quinta-feira (1) o prazo de 30 dias para que os estados uniformizassem o ICMS . Segundo ele, "a não implantação efetiva e legítima do regime monofásico importará em apuração de responsabilidades".
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