O bloqueio de R$ 5,7 bilhões no Orçamento-Geral da União será reavaliado no próximo mês, disse hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle. Segundo ele, em meados de dezembro, o Ministério da Economia editará uma edição extemporânea (fora do prazo) do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
De acordo com Valle, o governo consegue verificar, com mais eficiência, onde estão os "empoçamentos" de recursos perto do fim do ano e liberar recursos que determinadas pastas não podem gastar. Segundo o secretário, isso ocorre porque alguns ministérios fazem projeções conservadoras.
Formado principalmente por emendas parlamentares com problemas e que não podem ser gastas, o empoçamento de recursos afeta diversos ministérios. A verba fica reservada, mas não pode ser empenhada (autorizada) nem remanejada para outro órgão.
"Houve necessidade de fazer o bloqueio, mas deve haver reavaliação em meados de dezembro", disse Paulo Valle, ao explicar o superávit primário de R$ 30,8 bilhões em outubro.
No último dia 22, o Ministério da Economia anunciou o contingenciamento (bloqueio) adicional de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2022 para cumprir o teto federal de gastos.
Segundo a pasta, a decisão foi necessária para pagar R$ 2,3 bilhões adicionais em benefícios da Previdência Social e por causa da suspensão da medida provisória que adiava para 2023 o repasse de R$ 3,8 bilhões de ajudas para o setor cultural da Lei Aldir Blanc.
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Lei Paulo Gustavo
Com o novo contingenciamento, o total de recursos bloqueados no Orçamento de 2022 chega a R$ 15,4 bilhões. Em relação à Lei Paulo Gustavo, que prevê repasses para governos locais ajudarem setores da cultura afetados pela pandemia de covid-19, Valle disse que o governo não tem condições de executar a despesa neste ano, mas que enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para criar o gasto no Orçamento.
"Gera um grande impacto o bloqueio de R$ 3,7 bilhões. Por ser despesa não recorrente e tomada no meio do exercício, começa a ter problema de dificuldade de programação previstas para o fim do ano. Mas está em discussão e vamos tomar medidas cabíveis", explicou. "Mas dificilmente vai conseguir pagar este ano", completou. O mais provável, segundo ele, é que os gastos sejam empenhados como restos a pagar para 2023.
Em relação à Previdência Social, explicou Valle, o crescimento dos gastos decorre do esforço para reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O secretário ressaltou que a projeção estava subestimada em cerca de R$ 20 bilhões em relação ao início do ano. Ele, no entanto, disse que o relatório extemporâneo não deverá trazer ajustes nessa área.
Teto de gastos
Sobre o teto de gastos, que limita o crescimento dos gastos federais à inflação do ano anterior, o secretário do Tesouro disse que o instrumento precisa de melhorias, mas que tem cumprido a função de servir de âncora fiscal e de regular as despesas federais.
“Todo mundo reconhece que cabem melhorias, mas o teto contribui para o cumprimento da meta fiscal e dá previsibilidade às despesas. Desde 2016, há controle no nível de despesas”, declarou.
De acordo com o Tesouro Nacional, as despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 15,7% de janeiro a outubro, acima do limite de enquadramento de 15,2% previsto no Orçamento deste ano.
Diferentemente de outros anos, em que o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público estavam desenquadrados e eram compensados pelo Poder Executivo, em 2022 os gastos do Executivo estão crescendo mais que o previsto.
Nos dez primeiros meses deste ano, o Executivo gastou 16,2% a mais que no mesmo período do ano passado, contra limite de crescimento 15,1% previsto para esse Poder. Segundo o subsecretário de planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde, a situação será normalizada até o fim do ano.