O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste sábado (12) que o Congresso manterá o teto de gastos, mas que é necessário relativizá-lo para que o Auxílio Brasil de R$ 600 possa ser pago no próximo ano.
Durante uma palestra no Rio de Janeiro, Pacheco disse que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "afirma que existirá o teto de gastos".
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"O presidente eleito Lula, na época da campanha, antes da eleição, falava publicamente sobre a revogação do teto de gastos. E quando agora, eleito, o presidente afirma que existirá o teto de gastos e que ele será relativizado para o programa social especificamente. Eu considero que há, inclusive, uma conquista que é a compreensão desse novo governo, de que o teto de gastos vai existir no nosso ordenamento jurídico e vai ser mantido na Constituição Federal", afirmou o presidente do Senado.
Atualmente, o governo eleito discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que deve tirar o Auxílio Brasil do teto de gastos por ao menos quatro anos, a um custo de R$ 175 bilhões.
Para Pacheco, "essa relativização do teto de gastos vem sendo necessária ao longo do tempo, em razão de um conjunto de problemas que tivemos em função da pandemia".
"É inegável que, com mais de 30 milhões de pessoas em estado de miséria, vamos precisar manter o Auxílio Brasil, ou o Bolsa Família, em R$ 600", disse ele. "Assim como foi feito em 2020, 2021 e 2022, a fórmula é nós relativizarmos o teto exclusivamente para o programa social e permitir e haja espaço fiscal, inclusive para outras coisas de investimento no Brasil", completou, lembrando que o teto também foi furado pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) para o pagamento do Auxílio.
'Reação desproporcional'
Em sua fala, Pacheco ainda comentou a reação do mercado a um pronunciamento de Lula feito na quinta-feira (10), no qual criticou "a tal estabilidade fiscal". Para o senador, as reações à fala do presidente eleito foram "um pouco desproporcionais".
Pacheco, porém, defendeu o teto de gastos, afirmando que ele é capaz de conter a "gastança desenfreada e irresponsável". "Evidentemente, um governo responsável e consciente não precisaria de teto de gastos, mas nós não podemos ficar à mercê da consciência de quem governa", disse.