O Ministério Público (MP), em documento encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), sugeriu nesta sexta-feira (4) a avaliação da legalidade do pagamento de distribuição de dividendos da Petrobras pela Corte de Contas.
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (3) a distribuição de R$ 43,7 bilhões em dividendos para os acionistas. Com isso, a empresa distribuirá R$ 180 bilhões em lucros nos três trimestres deste ano.
Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral da pasta, encaminhou o pedido para o presidente do TCU Bruno Dantas. Nela, Rocha sugere a "imediata suspensão" da distribuição de dividendos da empresa, caso o tribunal considere necessário.
O Subprocurador também entende que, diante ao caso, o TCU deve avaliar a situação mediante à possível risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento do caixa da estatal.
"Proceda a adoção das medidas de sua competência necessárias a conhecer e avaliar a legalidade de pagamentos de distribuição em dividendos na órbita de R$ 43,7 bilhões aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras, diante suposto descumprimento aos preceitos da Lei das Sociedades por ações (6.404/1976), especialmente arts. 201 e 205, e aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000)", disse no pedido.
No documento, Rocha sinalizou ao MP, afirmando que há riscos de prejuízo para as contas públicas. De acordo com o mesmo, a revisão dos pagamentos pode garantir a imagem e o respeito das instituições públicas brasileiras, e podem garantir a estabilidade financeira da Petrobras.
O subprocurador continuou, afirmando que "decisões da estatal novamente surpreendem com distribuições de dividendos em valores astronômicos. Ratifico minha preocupação no sentido de que possuo receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da empresa".
A Petrobras afirmou que o dividendo está alinhado com o seu compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas. Segundo a estatal, a União, como acionista majoritária, deve receber a maior parte deste dinheiro.
O valor, segundo a marca, está atualizado com a atual política de remuneração aos acionistas da empresa, e é compatível com a sustentabilidade financeira da estatal em curto, médio e longo prazo.
Durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira, representantes da empresa afirmaram que continuariam com a política, e que ainda não foram acionados sobre o caso.
Seriam pagos aos dividendos duas parcelas iguais em 20 de dezembro e 19 janeiro de 2023.
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