A bancada do PSOL na Câmara de deputados solicitou ao Ministério Público, nesta quinta-feira (27), a apuração do vazamento de dados de beneficiários do Auxílio Brasil.
O partido protocolou o pedido de investigação pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Segundo o requerimento, a distribuição de informações dos beneficiários para correspondentes bancários - agentes terceirizados para o contato banco-cliente - vai contra a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que garante a privacidade dos cidadãos.
Os dados, segundo a reportagem do Brazilian Report, estavam sendo utilizados para o fornecimento do crédito consignado do Auxílio Brasil. Foram divulgados informações de 3,7 milhões de pessoas, cerca de 20% do total de beneficiários do programa.
Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG
A medida, criticada por instituições financeiras, passou por problemas em sua aplicação. O Tribunal de Contas da União pediu para a suspensão da linha de crédito , concluindo que o programa poderia "inferir politicamente nas contas presidenciais".
Entre os dados vazados estão o endereço completo, o número NIS e o telefone, CPF, quanto o beneficiário recebe por mês, além de constar detalhes do registro na Caixa Econômica Federal e no Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre a investigação, a porta-voz do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ione Amorim afirmou que deve ser investigado pelo TCU, e caso "os dados de quase 4 milhões de brasileiros estejam com um único correspondente bancário, é legítimo imaginar que as informações estão circulando sem qualquer proteção e podem resultar em fraudes e golpes."