O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu nesta segunda-feira (19) que o piso da enfermagem, suspenso temporariamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fique fora da regra do teto de gastos, assim como a parcela extra do Auxílio Brasil de R$ 600.
O teto de gastos limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior, com isso, o governo só pode ampliar os gastos de recompuser o Orçamento em outra ponta.
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O presidente do senado, Rodrigo Pacheco, informou ter conversado nesta segunda-feira (19) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre os projetos que podem de viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros.
Castro comentou que não há espaço no Orçamento do ano que vem para o pagamento do Auxílio de R$ 600 e, por isso, o mais provável é que o Congresso aprove uma PEC para possibilitar os R$ 200 a mais. Essa PEC também incluiria o piso da enfermagem.
"Já que vamos fazer a PEC para isso [elevar o Auxílio], nós, então, levaríamos em conta esses recursos para a enfermagem", disse Castro.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, o valor médio do Auxílio Brasil ficou em R$ 405.
"Não há espaço orçamentário para isso. Então o que é que eu disse: não há outra maneira de cumprir essa promessa a não ser excepcionalizando o teto de gastos. Para fazer essa excepcionalização, nós precisamos apresentar uma emenda constitucional", emendou o senador.
Castro lembrou que não basta o governo indicar a fonte de recursos para bancar o Auxílio Brasil ou o piso da enfermagem. É preciso acomodar as despesas no teto de gastos. "Para a gente gastar em uma rubrica, tem de tirar de outra. Então, de onde nós vamos tirar? É impossível", declarou.
Senadores sugerem também a utilização de recursos do orçamento secreto, ou seja, das emendas RP9, para custear o aumento no salário de enfermeiros.
"Isso nos ajudaria em dois pontos, basicamente. Operacionalmente, em termos de orçamento, ajudaria a pagar, de fato, essa conta. E, em segundo lugar, politicamente, ajudaria o Congresso a melhorar sua imagem", afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado.
Castro, no entanto, vê com ressalvas a proposta do petista.
"Nesse aspecto, eu chamei a atenção de que esse RP9, essas emendas de relator, têm R$ 10 bilhões que foram destinados para a Saúde e que isso compõe o piso que a Saúde é obrigada a gastar", disse.
"Nós precisaríamos pegar uma parte do RP9 que não fosse desses R$ 10 bilhões, porque se a gente tirar qualquer valor desses R$ 10 bilhões, nós deixaríamos de cumprir os recursos da Saúde. A não ser que seja computada como despesa da Saúde, o que, evidentemente, para passar para os Estados e municípios, não daria certo", emendou Castro.