O Parlamento Europeu votou a favor nesta terça-feira (13) de uma proposta ambiciosa para evitar que produtos obtidos por meio do desmatamento sejam comercializados em países da UE.
Se aprovada definitivamente pelas instituições europeias, a proibição afetaria todas as importações de cacau, café, borracha, madeira, milho, óleo de palma, soja e produtos de criação animal.
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A iniciativa prevê que as empresas que venderem esses produtos na Europa comprovem que as commodities não sejam provenientes da exploração de terras desmatadas ou da modificação insustentável de uma floresta, em qualquer lugar do mundo.
O desmatamento é amplamente praticado na América do Sul, África Central e Sudeste Asiático para obter terras agrícolas e, em particular, para cultivar soja, palmeiras e para criar gado.
O projeto considera um problema extremamente sério tendo em vista que a redução das florestas tropicais limita a absorção dos gases de efeito estufa produzidos pelas atividades humanas e responsáveis pelas mudanças climáticas.
Além disso, põe em perigo a sobrevivência de muitas espécies animais e vegetais e, com isso, o equilíbrio dos ecossistemas tropicais.
Com a aprovação do texto, o Parlamento iniciará agora as negociações com os Estados-membros para dar aval à legislação final. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelos 27 países do bloco.
Caso isso ocorra, a medida deve impactar o Brasil, que tem sido pressionado pelo bloco em função da agenda ambiental praticada pela administração do presidente Jair Bolsonaro.
Uma parte considerável dos produtos utilizados na União Europeia são provenientes do desmatamento, e uma possível proibição de sua importação poderia contribuir para a conservação das florestas do planeta.
De acordo com um estudo recente, entre 2008 e 2017, os países europeus foram responsáveis por 19% do desmatamento tropical ligado ao comércio internacional de seis commodities.
Atualmente, os únicos produtos para os quais existem regras europeias contra o desmatamento são a madeira e os biocombustíveis, aqueles obtidos a partir de cultivo de hortaliças.
A proposta sobre a qual o Parlamento Europeu se manifestou não incluía carne de porco, ovelha, cabra e galinha, nem milho e borracha, e alguns produtos de madeira.
Além disso, a Comissão havia proposto que a proibição abrangesse produtos obtidos graças ao desmatamento ocorrido após 31 de dezembro de 2020. No entanto, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) do Parlamento contrapropôs considerar aqueles após 31 de dezembro de 2019, ampliando assim o número de importações proibidas pelo regulamento.
Entre as regras acrescentadas pela ENVI está também uma forma de controle sobre o respeito aos direitos humanos e aos povos indígenas na produção dos produtos afetados pela regulamentação.
Por fim, os bancos e financeiras serão obrigados a verificar se não investem em atividades produtivas relacionadas ao desmatamento.