A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) está pressionando os ministérios do Trabalho e Previdência e o da Economia a enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória ou um projeto em regime de urgência prevendo o cumprimento do acordo que pôs fim à greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em maio.
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O acordo para acabar com a paralisação foi assinado em 23 de maio. De lá para cá, algumas cláusulas acordadas foram cumpridas. Outras dependem de aprovação de leis pelo Congresso Nacional. Por isso, há necessidade de o governo enviar uma proposta formal para aprovação dos parlamentares.
Os servidores pedem, por exemplo, a incorporação gradual da GDASS ao vencimento básico, a caracterização da carreira do Seguro Social como típica de Estado e a exigência de curso superior para os próximos concursos públicos do INSS. Vale destacar que um novo processo seletivo para o cargo de técnico do seguro social — com oferta de mil vagas de nível médio — está previsto para os próximos meses. O edital deve ser lançado ainda neste ano.