Para sensibilizar e pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal) a marcar e de fato julgar a ADI 5090/2014, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), lança nesta terça-feira (13), data de aniversário de 56 anos do FGTS, a Campanha de Abaixo Assinado “Revisão do Fundo de Garantia -- Julgamento JÁ pelo STF”. Para participar da Campanha, que vai até o dia 15 de novembro, basta entrar no site , dar o nome, e-mail e estado onde mora.
A ação surgiu do fato de que desde 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) está para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5090. Ela pede a troca da TR (Taxa Referencial), que hoje atualiza monetariamente o saldo das contas do Fundo de Garantia, pelo INPC do IBGE que repõe as perdas geradas pela inflação. Com isso acabaria com os confisco da TR no Fundo de Garantia. Os expurgos da TR já geraram perdas desde janeiro de 1999 estimadas em mais de R＄ 690 bilhões. Cerca de 100 milhões de trabalhadores foram prejudicados.
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O julgamento no STF já foi marcado por três vezes - em dezembro de 2019, em maio de 2020, e a última em maio de 2021 - e por três vezes foi retirado de pauta. A última vez foi em 6 de maio de 2021, há 1 ano e quatro meses, e até agora não marcou uma nova data. Enquanto a ADI 5090 não for julgada pelo STF, mais de 400.000 ações, que pedem a Revisão do Fundo de Garantia, continuam suspensas, e o governo continua confiscando os rendimentos do Fundo de Garantia através da TR.
Quem participar a campanha irá ganhar o e-book “Recupere seu dinheiro no Fundo de Garantia”, que mostra as principais situações de perda, como evitá-las e como recuperar o dinheiro perdido, principalmente na questão da Revisão do Fundo de Garantia.
Mario Avelino, presidente do IFGT, esclarece, que qualquer pessoa com idade a partir de 16 anos, mesmo que não tido Fundo de Garantia, pode participar da Campanha. Avelino acredita que para sensibilizar o STF contra a pressão do governo, que quer manter este confisco, o Abaixo Assinado terá que ter milhares de assinaturas.
Chamando a atenção para importância da divulgação da Campanha, Mario Avelino gravou um vídeo sobre o abaixo assinado.