Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), vão receber R$ 2,73 bilhões em precatórios, que são dívidas previdenciárias e assistenciais referentes a pensões, aposentadorias e outros benefícios. Para todo país o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 11,1 bilhões para quitar esses processos. O dinheiro já foi distribuído aos Tribunais Regionais Federais no dia 31 de agosto. Na região do TRF-2, os recursos vão beneficiar 16.176 pessoas que ganharam ação judicial contra o INSS. Não cabe mais recurso.
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Dos R$ 2,73 bilhões destinados ao Tribunal do Rio e ES, mais de R$ 1,015 bilhão são previdenciários, em 5.303 processos, com 8.846 beneficiários. O dinheiro será depositado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, em contas abertas pelo Tribunal no nome do ganhador da ação. Herdeiros têm direito aos recursos. A data do pagamento, no entanto, não foi informada pelo TRF-2.
É importante ressaltar que os precatórios são dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos (R$ 72.720), em ações que foram julgadas e para as quais não há mais possibilidade de recursos. Os precatórios previdenciários se enquadram como verba de natureza alimentícia. Dessa forma, têm preferência na ordem de pagamento sobre os demais. As dívidas até 60 salários mínimos são pagas por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV).
A previsão era de que o governo repassasse um total de R$ 32,4 bilhões para despesas por causa da chamada PEC dos Precatórios, que estabeleceu limites para os gastos com ações judiciais. Mas o Conselho da Justiça Federal (CJF) informou que a liberação total aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) foi menor — de R$ 25,05 bilhões em precatórios alimentícios e comuns.
Os R$ 11,1 bilhões são destinados exclusivamente a segurados do INSS estão dentro deste montante. De acordo com o CJF, ao todo, 196 mil beneficiários receberão precatórios, sendo R$ 20,1 bilhões de alimentícios e R$ 4,93 bilhões de comuns.
Os primeiros a serem pagos serão os precatórios superpreferenciais, que são destinados a pessoas com mais de 80 anos e que tenham doenças crônicas. Em seguida, virão os alimentares e, depois, os comuns.
Como consultar
Em relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, o conselho informou que o beneficiário deve consultar a situação dos precatórios disponível no portal de cada Tribunal Regional Federal responsável.
Para verificar se estão no lote, aposentados e pensionistas do Rio e do Espírito Santo devem acessar a página do TRF-2 (www.trf2.jus.br). No site, no menu à esquerda da tela, é preciso procurar o campo "Precatórios/RPV", clicar em "Consultas" e, depois, em "Pesquisa ao Público". Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em "Confirmar" para concluir a consulta.
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação.
Demais tribunais
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou recursos para os demais Tribunais Federais em todo o país. Para o TRF da 1ª Região (TRF-1), que abrange Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Bahia e Acre, entre outros, serão liberados R$ 10,8 bilhões, sendo R$ 2,6 bilhões em processos previdenciários e assistenciais.
Já o Tribunal Regional (TRF-3), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, terá à disposição R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 4,2 bilhões em precatórios previdenciários e assistenciais.
O TRF-4, que contempla os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, vai pagar R$ 3,42 bilhões no total, sendo R$ 2,8 bilhões em processos previdenciários e assistenciais.
Por fim, o TRF-5 (Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba) terá R$ 3,3 bilhões, sendo R$ 517 milhões em precatórios previdenciários e assistenciais.