O presidente Jair Bolsonaro apresentou nessa quarta-feira (31) a proposta de Orçamento para 2023 ao Congresso Nacional. Nela, está previsto uma verba de R$ 14,2 bilhões para reajustes de salários dos servidores públicos, sem indicar o percentual de aumento previsto. Entretanto, o montante é insuficiente se considerado a crise inflacionária do país neste ano e a previsão para o índice em 2023.
O Poder Executivo deve receber a maior parcela dos reajustes. Serão entregues R$ 11,6 bilhões são para servidores do Planalto, enquanto os outros R$ 3 bi serão reservados para um possível reajuste linear de 3,8%, se os mesmo forem aplicados no início do ano.
Outros valores estão reservados para servidores de outros Poderes, em especial o Judiciário, que tem reajuste de 18% previsto para os dois próximos anos. Serão também entregues R$ 2,8 bilhões para concursos públicos do Poder Executivo.
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A inflação prevista pelo governo para 2023 é de 4,5%, entretanto o mercado financeiro projeta 5,3% para ano que vem. Contudo, não é possível prever no Orçamento percentuais de reajustes.
Neste ano, Bolsonaro chegou a prometer reajuste salarial para policiais federais, e depois chegou a dizer que todos os servidores públicos teriam um aumento. Porém, nenhuma dessas promessas foi realizada. As principais promessas realizadas pelo candidato a reeleição em outubro também não estão presentes no texto, como o reajuste para R$ 600 do Auxílio Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o reajuste de 18% para todos os servidores e magistrados da Justiça. O salário de ministros do STF, que hoje é R$ 39,2 mil, passará para R$ 46,3 mil. O projeto ainda precisa ser votado pelo Congresso. O aumento será dividido em quatro parcelas entre 2023 e 2024.
O governo, legalmente, teve até o fim deste mês para entregar os planejamentos ao Congresso, que deve ser votada apenas após as eleições.