Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que acaba com o chamado rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na prática, o texto amplia a cobertura dos planos de saúde, que passam a ter que oferecer e custear tratamentos e procedimentos previstos fora da lista da agência. Como já havia consenso entre os senadores, a votação foi simbólica. Agora, a proposta vai à sanção presidencial.
Com a liberação, o rol da ANS se torna exemplificativo, isto é, uma referência do que as operadoras de saúde deverão cobrir, sem restringir o que é oferecido. Entre as principais mudanças ensejadas pela proposta, está a eficácia comprovada do tratamento ou, ao menos, a recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que ajuda o Ministério da Saúde a definir o que será ofertado no SUS.
O texto, elaborado pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-RJ), rebate a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou em 8 de junho que o rol era taxativo - isto é, os planos não eram obrigados a cobrir serviços que não constavam na lista da ANS. Uma das consequências é que possível suspensão de tratamentos em vigor.
Favorável à aprovação, o parecer só foi disponibilizado cerca de uma hora antes da votação. Segundo o documento, o rol deve oferecer cobertura para "prevenir, recuperar, manter e reabilitar a saúde" a todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG
"A necessidade de prévia manifestação da ANS pode restringir consideravelmente o conjunto de terapias que possuem evidências científicas sobre sua eficácia a serem disponibilizadas aos beneficiários, uma vez que a Agência ainda não tem estrutura para acompanhar adequadamente o desenvolvimento tecnológico das tecnologias em saúde", sustentou o senador Romário (PL-RJ), no relatório.
A decisão da Corte motivou forte reação da sociedade civil, sobretudo de pessoas que tinham tratamentos e medicações garantidos por decisões judiciais. O rol da ANS inclui mais de 3 mil serviços médicos, que vão de consultas, exames, terapias e cirurgias a medicamentos, órteses e próteses vinculados aos procedimentos.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 3 de agosto. No plenário, o ex-jogador de futebol lembrou a filha caçula, Ivy Faria, de 17 anos, em sua fala. A estudante de Psicologia tem Síndrome de Down:
"Quem me conhece sabe do meu compromisso antigo e da minha luta histórica, pelas pessoas com deficiência e doenças raras. Não caí de paraquedas aqui. Minha vida mudou com a chegada da minha Ivy e, depois que ela nasceu, prometi que lutaria com todas as minhas forças para mudar e melhor a qualidade de vida das pessoas que mais precisam", disse.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criticou o projeto em debate no Senado. Na visão do cardiologista, um rol mais amplo implica em aumento de custo de planos de saúde, o que seria repassado aos usuários:
"Na hora de se optar por ter mais procedimentos, mais medicamentos no rol, seguramente, vem atrelado custos que serão repassados para os beneficiários e parte deles não terão condições de arcar com esses custos. Para mim, era muito mais fácil chegar aqui e defender um rol exemplificativo e amplo, mas incumbe ao ministro da Saúde alertar aos senhores senadores, que vão analisar essa proposta, quais são as maneiras mais adequadas para prover saúde de todos."