Entidades que representam os servidores públicos federais iniciaram, nesta semana, a Jornada de Lutas em defesa do Serviço Público e da Democracia. O objetivo é buscar o apoio de parlamentares do Congresso Nacional para a inclusão da recomposição salarial do funcionalismo no Orçamento de 2023.
Para auxiliar no debate, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) entregará a deputados e senadores uma carta intitulada "Incluir o funcionalismo no orçamento 2023 é necessário e urgente".
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"Desde que assumiu a presidência, o governo Jair Bolsonaro não concedeu reajuste aos servidores e ignorou todos os pedidos de abertura de negociações. A recomposição salarial é prevista na Constituição Federal e para a maioria não acontece há quase seis anos. Esperamos a ação imediata dos parlamentares para que alterem esse cenário", afirma o Fonasefe em um trecho da carta.
As entidades lembram que servidores da União de diferentes categorias estão em campanha por reajuste salarial emergencial desde janeiro deste ano, mas não foram recebidos pelo governo. Elas querem que se instaure uma mesa de negociação no próximo governo.
"Teto de gastos não é congelamento. A própria LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) já prevê que algumas categorias poderão ter reajuste e até mesmo autorização de concurso. Não poderia o governo se apropriar da inflação congelando salários e transferindo o dinheiro para outras despesas sem vínculo com o serviço público", conclui o Fonasefe.
O problema é que o Ministério da Economia tem dificuldades para fechar a proposta de Orçamento para 2023 com previsão de reajuste para todo o funcionalismo federal. Mesmo com a perspectiva de que contas do governo fechem no azul neste ano, o projeto de lei orçamentária do próximo ano será formulado com previsão de mais um déficit.
No caso de 2022, a União chegou a acenar com uma possibilidade de reajuste linear de 5% para todas as categorias, mas a proposta não agradou a ninguém. O clima entre o governo federal e as categorias do funcionalismo já não era dos melhores, por conta da disposição inicial do presidente de favorecer apenas policiais com a recomposição salarial. No fim das contas, nenhum aumento foi concedido.
O assunto voltou ao debate agora na equipe econômica porque o governo federal tem até 31 de agosto para enviar o projeto orçamentário ao Congresso Nacional, que valerá para o próximo ano.