Antecipar dividendos para cobrir despesas extras com a PEC eleitoral, como o governo do presidente Jair Bolsonaro está requisitando às principais estatais do país , é uma prática que ficou bastante conhecida no governo Dilma Rousseff: trata-se da popular pedalada, fator que levou ao impeachment da ex-presidenta.
A economista Juliana Damasceno, especialista em contas públicas da consultoria Tendências, falou sobre a solicitação do governo feita à Caixa, Banco do Brasil, Petrobras e BNDES:
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Como você avalia esse pedido do governo às estatais para antecipar dividendos e fechar o ano com as contas públicas no azul?
Há coisas curiosas nessa questão. Primeiro, o governo não tem um problema de receita agora. É recorde atrás de recorde na arrecadação feita pela Receita federal. O desequilíbrio fiscal acontece por causa dos gastos eleitorais.
A PEC trouxe benefícios específicos para categorias que são base de apoio do governo Bolsonaro, como os caminhoneiros. Não se trata de um conjunto de medidas de combate à fome. É um auxílio de R$ 600 até dezembro, o que traz insegurança alimentar.
Então, se o país tem recorde de receitas, por que antecipar dividendos?
Ao pedir antecipação de dividendos, o governo sinaliza que está preocupado com o desempenho da economia no segundo semestre. Ela pode não repetir o mesmo vigor econômico dos primeiros seis meses do ano. De janeiro a junho, o governo despejou R$ 90 bilhões na economia, com antecipação de 13º salário e liberação do FGTS. Atividade econômica forte traz arrecadação forte.
No segundo semestre, não haverá os R$ 90 bilhões e teremos os efeitos contracionistas na economia dos juros altos, além de aumento da volatilidade por causa das eleições. Se o câmbio subir, o efeito do tabelamento do ICMS sobre os combustíveis pode ser zero. Esses são os riscos.
Antecipar pagamento de dividendos pode ser considerado uma pedalada?
Antecipar dividendos é a conhecida pedalada. É uma prática que tem um caráter contábil duvidoso. É o mesmo que vimos no governo da presidente Dilma Rousseff. E a Caixa, que participou lá atrás, participa novamente. A Caixa teve uma dança nas cadeiras na direção, o que adiciona risco e incerteza, pressionando o câmbio com impacto na inflação.
Quais serão as consequências dessa decisão de antecipar dividendos?
O governo está armando uma bomba fiscal para o ano que vem antecipando receitas. São recursos que vão fazer falta em 2023. Se o novo governo voltar com as alíquotas de tributos renunciados este ano, vamos devolver inflação. E pelo lado fiscal não cabe um Auxílio Brasil de R$ 600 sem que haja comprometimento expressivo das despesas.
Ou seja, na prática, o novo governo não terá opção: terá que mexer no teto de gastos e fica a dúvida do que virá.
Os dividendos podem garantir um impacto neutro nas contas públicas como o governo está sinalizando?
O impacto sobre a dívida não é neutro. Não dá para tapar esse buraco nas contas públicas feito pela PEC eleitoral. Por exemplo, não está se considerando o impacto financeiro da alta de juros, ou da alta do câmbio na dívida pública. Um ponto a mais de alta na Selic, por exemplo, significa R$ 35 bilhões a mais de dívida líquida.
Começamos o ano com a Selic a 9% e estamos indo para mais de 13%. É muito alto. Não estamos aproveitando a melhora no fluxo de arrecadação neste momento.