O Mercosul anunciará nesta quinta-feira (21) a homologação da redução das alíquotas de importação no comércio com terceiros países fora do bloco, na chamada tarifa externa comum (TEC) .
Será feita uma redução horizontal de 10% da TEC em todo o bloco, além da autorização para o Brasil manter a sua redação de mais 10% até dezembro de 2023. Assim, o país tem autorização para manter uma redução de 20% da TEC. O país havia reduzido suas tarifas à revelia do bloco.
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A homologação da diminuição no Brasil e países é vista como uma medida para reduzir a inflação.
A medida, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, será a primeira revisão horizontal da estrutura tarifária do bloco e deve ser anunciada no balanço do encontro da 60ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. A TEC tem a mesma estrutura desde 1995.
Segundo técnicos do Ministério da Economia, a medida aproxima níveis tarifários praticados pelo bloco da média aplicada internacionalmente e “reforça o processo de modernização e inserção econômica internacional do Brasil”.
A redução vale para 87% do universo tarifário e cada país pode promover a diminuição domesticamente de maneira flexível, até 2025. Serão resguardadas as exceções já existentes no bloco — têxteis, calçados, brinquedos, lácteos e parte do setor automotivo.
A Secretaria de Comércio Exterior estima que a medida terá impacto positivo no PIB brasileiro de R$ 533 bilhões “no longo prazo”. Técnicos da secretaria projetam ganhos de R$ 366 bilhões em investimentos e aumento na corrente de comércio do Brasil de R$ 1,4 trilhão. Estima-se, ainda, redução de até 1% no nível geral de preços ao consumidor e aumento no salário real no Brasil.
O Mercosul também concluiu o Acordo de Livre Comércio do Mercosul com Singapura, um dos principais tratados do tipo em negociação pelo bloco que inclui Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
As tratativas entre o Mercosul e Singapura começaram em 2018. Por se tratar de um entreposto importante para o comércio no Sudeste Asiático, Singapura é o sexto principal destino das exportações brasileiras, com US$ 939,360 milhões em embarques em junho, ou 2,88% do total vendido pelo país.
"Primeiro do gênero do Mercosul com um país da Ásia, o acordo é moderno, abrangente e inovador. Contribuirá para atrair investimentos para a região, inserir o Brasil nas cadeias globais de valor e estreitar as relações com uma das regiões mais dinâmicas do mundo. Insere-se no processo de aproximação gradual do Brasil com o continente asiático, prioritário para a política externa e econômica do país", diz nota conjunta do Ministério da Economia e do Itamaraty.
O governo afirma que o acordo dá continuidade ao processo de expansão da rede de acordos comerciais do Mercosul e conta com ampla gama de disciplinas. Cobre temas tarifários e regulatórios, como serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, medidas sanitárias e fitossanitárias e defesa comercial. Prevê, ainda, compromissos em serviços postais, serviços financeiros e movimento de pessoas.
Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo poderá representar um incremento de R$ 28,1 bilhões no PIB brasileiro, considerando os valores acumulados entre 2022 e 2041. Para o mesmo período, estima-se um aumento de R$ 11,1 bilhões nos investimentos, R$ 21,2 bilhões nas exportações brasileiras para aquele país e R$ 27,9 bilhões nas importações.
A corrente de comércio de bens entre Brasil e Singapura totalizou US$ 6,7 bilhões em 2021, posicionando o país como o 6º principal destino das exportações brasileiras de bens e a 43ª origem das importações realizadas pelo Brasil. No primeiro semestre de 2022, Singapura foi o 15º maior parceiro comercial brasileiro.
A reunião de ministros da Economia e presidentes de Bancos Centrais dos países do bloco está sendo realizada em 20 e 21 de julho, no Paraguai. O presidente Jair Bolsonaro (PL) participará de Brasília, por videoconferência, na quinta-feira.